O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) criticou o governo de extrema direita Jair Bolsonaro por ter trazido de volta a fome ao Brasil, flagelo que tinha sido extirpado do País com os governos Lula e Dilma, de 2003 até o golpe de 2016. “Em 2021, o Brasil voltou para o Mapa da Fome apresentando 61 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza”, denunciou, ao acrescentar que se estima haver atualmente 20 milhões de pessoas passando fome no Brasil, além de mais 105 milhões subalimentadas, sem saber o que vão comer de um dia para o outro.
Em discurso nesta semana na tribuna da Câmara, o secretário-geral do PT afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) terá que cobrar do governo Bolsonaro o cumprimento da Lei nº 10.835, de autoria do então senador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT-SP), aprovada em 2004 e que institui a Renda Básica de Cidadania. A lei ainda não foi regulamentada, mas o STF decidiu no final de 2021 que o governo fixasse um valor e iniciasse o pagamento da renda básica de cidadania a partir de 2022.
A decisão do STF foi a partir de mandado de injunção (nº 7.300) impetrado por integrante da Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul, para que fosse determinada a implementação da Renda Básica de Cidadania do Brasil. O STF determinou, segundo Teixeira, que incialmente deveriam ter a cobertura “todos os que estivessem na extrema pobreza, isto é, que recebessem até R$ 89 per capita, e todos os que estivessem em pobreza no Brasil, que recebessem o valor de R$ 178”.
PEC Kamikaze
Paulo Teixeira disse que a PEC da Enganação (PEC 1/22 ), aprovada esta semana pelo Congresso, que amplia benefícios sociais de forma temporária, até dezembro deste ano, não resolve o problema da pobreza no Brasil. Segundo ele, trata-se simplesmente de uma medida eleitoreira de Bolsonaro, às vésperas das eleições. Somando-se a desoneração dos combustíveis e os R$ 41,5 bilhões para os auxílios temporários, há um total de R$ 100 bilhões que o ex-capitão usará para tentar enganar a população a fim de buscar a reeleição. Conforme o deputado, o PT votou a favor da PEC, pois o partido sempre defendeu o auxílio emergencial de R$ 600, desde o início da pandemia, mesmo contra o projeto do governo, que sempre foi contra os R$ 600.
Conforme sublinhou o deputado, são “benefícios, às vésperas das eleições, eleitoreiros, inconstitucionais”, aprovados com o atropelamento do Regimento da Câmara por decisão unilateral do presidente da instituição, Arthur Lira (PP-AL). “O governo que faz o esforço baseado no orçamento secreto para aprovar uma PEC, as vésperas das eleições, destinando R$ 40 bilhões para benefícios sociais e não cumpre o que o STF mandou em relação àqueles que estejam em estado de pobreza e extrema pobreza no Brasil”.
Paulo Teixeira ironizou a incompetência de Bolsonaro e sua falta de vontade para trabalhar, afirmando que o Brasil, hoje, vive em regime de semipresidencialismo. Segundo ele, o presidente da Câmara e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, “são os primeiros-ministros brasileiros, que substituem o presidente, porque há um regime de semipresidencialismo, em que o presidente não governa, não preside”.
Na opinião do parlamentar, se os recursos da PEC Kamikaze fossem usados para atender a lei de Suplicy, seria resolvida a situação de “muitas pessoas que foram morar nas ruas, perderam a sua casa, seu emprego e estão sem condições de se alimentar”.
Empréstimo consignado
Ele alertou que a permissão de empréstimo consignado para pessoas que vão receber o auxílio social majorado (até 45% do valor do benefício, com média de juros anuais de 100% pelas instituições bancárias) vai “ levar a uma grave situação”. Significa que as pessoas poderão usar o recurso para outras finalidades que não sejam alimentação, além de comprometer o ganho com o pagamento de parcelas ao sistema financeiro.
“Por isso, vejam, senhoras e senhores, o Supremo Tribunal Federal terá que cobrar do Governo o cumprimento da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.300, que mandou o Brasil fazer a cobertura de uma renda básica de cidadania para todos que estivessem em situação de extrema pobreza e todos que estivessem em situação de pobreza”, disse Teixeira.
O deputado lamentou que o Congresso não tenha tratado da questão de fundo do combate à pobreza, aprovando uma medida de caráter eleitoreira, “com objetivos apenas de interferir nas eleições”. Entretanto, em sua opinião a PEC da Enganação não vai interferir no processo eleitoral. “Estão tentando interferir no primeiro turno das eleições, que tem como horizonte o presidente Lula ganhar”, comentou ele.
O PT, junto com os aliados da oposição, sempre foi a favor da ampliação dos benefícios sociais para R$ 600,00 neste momento de grave crise. Essa posição foi manifestada logo no início da pandemia de Covid-19. Naquele momento, Bolsonaro queria pagar apenas R$ 200,00 de auxílio emergencial, mas oposição no Congresso Nacional conseguiu aprovar o auxílio no valor três vezes maior do que o defendido pelo ex-capitão.
A bandeira do PT é a consolidação do Bolsa Família, destruído por Bolsonaro com o chamado Auxilio Brasil, que é temporário e sem as condicionalidades do estratégico programa inaugurado pelo ex-presidente Lula. O Bolsa Família condicionava os benefícios ao cumprimento de compromissos na saúde, educação e assistência social. O objetivo do PT, no governo Lula, além de resgatar o Bolsa Família é milhões de pessoas que Bolsonaro excluiu dos benefícios, ao reduzir para apenas 17,5 milhões o número de beneficiários que recebem o Auxílio Brasil.
Redação PT na Câmara dos Deputados
