Foto: Gustavo Bezerra
Nesta quinta-feira (4), a partir das 18h, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e organizações da sociedade civil estarão reunidos na Praça Roosevelt, em São Paulo, num ato cultural contra a impunidade dos maus policiais e a favor da investigação de todas as mortes provocadas por agentes de Estado, inclusive aquelas registradas como “autos de resistência” ou “resistência seguida de morte”.
“Quero que todos participem para somar a essa articulação importante e fundamental da sociedade brasileira. Precisamos coibir o crime e também a ação dos policiais que não cumprem a lei. Chega de impunidade, chega de morte”, convocou Paulo Teixeira.
O PL 4471, de autoria de Paulo Teixeira, determina que todas as mortes sejam investigadas. “O policial é proibido de remover ou transportar a vítima, o que já foi implementado no Estado de São Paulo, e o inquérito é instaurado, com perícia e acompanhamento de um representante da família de quem morreu, ou de um representante da Defensoria Pública ou do Ministério Público”.
Os “autos de resistência” deixam de existir, substituídos pela designação “morte decorrente de intervenção policial”, passível de investigação. O objetivo é coibir a ação truculenta e desproporcional do mau policial, de modo a reduzir a violência e a letalidade das nossas polícias, muito acima do razoável.
A lei em vigor estabelece a ausência de inquérito quando o policial que matou alega que houve confronto ou que a vítima resistiu à prisão, mesmo que não haja testemunhas e que a morte tenha sido mera execução, uma prática que tem contribuído para o genocídio da população jovem, negra e pobre nas periferias.
Assessoria Parlamentar
