A subcomissão especial que analisa o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai realizar uma revisão completa da legislação que rege o tema. De acordo com o presidente da subcomissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA),
em vez de prever modificações pontuais, a maioria delas destinadas a aumentar as possibilidades de saques, é necessário atualizar a Lei 8036/90 como um todo. Paulo Rocha explicou que o FGTS deve ser entendido como uma engenharia política na qual estão combinadas a proteção do trabalhador e a melhoria da qualidade de vida, por meio de investimentos sociais, como saneamento e habitação.
Dos 75 projetos que hoje tramitam na Câmara, disse, 64 alteram as possibilidades de saques. Para o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, é preciso entender que, juntamente com a caderneta de poupança, o fundo forma o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e por isso tem o mesmo indexador da poupança.
Para ele, alterar esse equilíbrio põe em risco o papel do SFH, sustentado sobre esses dois eixos. Furtado explicou que o trabalhador é mais bem remunerado por meio de outros dispositivos, como a concessão, em todas as linhas de crédito, de desconto de 0,5% na taxa de juros. “Ao longo de 20, 30 anos de financiamento, isso é bem significativo”, explicou.
Assessoria Parlamentar
