O alvará para o preconceito não existe. Ao menos, não positivado, explícito em nossas leis e costumes. Ele surge, porém, em pequenos gestos cotidianos, em que o agente opressor legitima as suas atitudes com argumentos que na sua lógica – preconceituosa – são válidos. Exemplos disso são as frases que se iniciam por “não sou machista, mas…”, podendo o machismo ser substituído pelo racismo, homofobia, etnocentrismo ou qualquer forma de opressão, sem alteração de efeito.
Na atividade legislativa, o alvará para o preconceito adota outras formas de manifestação. O parlamentar preconceituoso usa do jogo de palavras e dos subterfúgios previstos nas leis e regimentos para mascarar o seu conservadorismo, a sua predileção pelo “status quo”.
Felizmente, os argumentos pífios caem por terra, e a própria organização do sistema legislativo trata de proteger nossa sociedade de arranques conservadores. Se hoje há redutos em que impera o retrógrado no Parlamento brasileiro, isso serve de alerta para vermos que ainda temos muito a caminhar até que alcancemos um Brasil livre, justo e solidário, como apregoa a Constituição. Não conseguem, ainda assim, formar a maioria na Câmara dos Deputados, motivo pelo qual o plenário da Casa aprovou leis como a Lei Maria da Penha, as cotas na universidade pública, o Estatuto da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Cultura, entre tantas outras que indignaram os setores conservadores da sociedade.
Porém, as tentativas de opressão às minorias se renovaram na última semana em que a já descaracterizada Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara rejeitou mais uma proposta que buscava a igualdade de condições de trabalho e remuneração no serviço público federal, sem preferência de etnia, religião, opinião política, gênero e orientação sexual. O projeto ainda previa um prazo de 30 dias para a apuração de casos de assédio e violência moral e sexual no ambiente de trabalho.
Temos hoje uma sociedade heteronormativa, machista e racista que, infelizmente, reflete-se no serviço público. Homens, brancos e heterossexuais dominam as chefias, cargos e funções comissionadas no nosso País. A igualdade de oportunidades está longe de boa parte de nossas repartições públicas, e o destrato para com as minorias é corriqueiro.
A tarefa fundamental da política é promover a participação de sujeitos e grupos sociais tradicionalmente excluídos, na busca efetiva da realização dos seus direitos, que precisam ser respeitados. Uma sociedade igualitária, que nunca tivemos, mas que almejamos, estará mais longe se a Câmara dos Deputados passar a consentir com posições preconceituosas, mesmo que implícitas.
*Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT-RS.
