A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou, nesta quarta-feira (31), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do governo federal apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O requerimento de autoria dos deputados do PT Leo de Brito (AC) e Jorge Solla (BA) teve a convocação transformada em convite. Ainda não foi marcada data para a audiência.
O deputado Leo de Brito destacou a importância da aprovação dos requerimentos apresentados e observou que Guedes precisa explicar as contas previdenciárias. “O ministro Paulo Guedes precisa explicar essa maquiagem que está sendo feita relacionada às contas previdenciárias. É um absurdo a falta de transparência, que é uma máxima desse governo”, criticou.
Fotos: Gustavo Salles/Câmara dos Deputados
“A peça mais importante para o funcionamento do Executivo é o Orçamento, é o que viabiliza o funcionamento do Estado. Infelizmente, técnicos do TCU encontraram erros de cálculo graves nas projeções de gastos previdenciários, que, se não forem corrigidos, podem deixar milhões de brasileiros sem seus benefícios. Por isso é fundamental que o ministro venha mostrar a posição dele e dos técnicos”, destacou o deputado Jorge Solla.
Para o parlamentar baiano, o Orçamento de 2021 ainda vai causar muita “dor de cabeça” para o País, pois a base do governo não aprovou a proposta orçamentária sem acordar com o ministro da Economia e com o presidente. “A gente vê o ministro na imprensa reclamar do orçamento aprovado e pessoas que ocupam cargos no Ministério da Economia falando em sair? Ele quem precisa responder, por exemplo, como vamos combater a pandemia com um orçamento da Saúde 22% menor que o do ano passado. É o único país que no meio da pandemia reduziu, e de forma tão drástica, o orçamento da Saúde”, denuncia Solla.
Fotos: Gustavo Salles/Câmara dos Deputados
Picanha, bacalhau, cerveja…
Além do Ministro da Economia, o General de Exército Walter Braga Neto, ministro de Estado da Defesa, também foi convocado pela Comissão para esclarecer sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento.
“O País se escandalizou com a denúncia da imprensa, dos gastos volumosos e suspeitos, com empresas supostamente de fachada, sem sede física que justifique o tamanho do contrato, de aquisição de alimentos para as Forças Armadas. Há indícios de superfaturamento de preços de itens como picanha de R$ 84,14 o quilo e cervejas a R$ 9,80 cada. Então é fundamental que se dê o direito ao contraditório, à explicação detalhada desses gastos, para compreendermos se não houve malversação ou se é o caso de encaminhar-se uma CPI, uma denúncia na PGR, para que esses fatos sejam investigados”, apontou Jorge Solla.
Já o deputado Leo de Brito quer informações do Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”.
“É preciso explicar o sumiço que foi dado ao relatório do Exército em abril de 2020. Ele recomendava que o Governo Federal seguisse as normas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que foram absolutamente contrariadas, tanto pelo presidente Bolsonaro como pelo Ministro da Saúde”, revelou Leo de Brito.
Covid-19
Os petistas também apresentaram outros dois requerimentos, aprovados, em que solicitam informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento de imposto sobre os reservatórios para cilindros de oxigênio e sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “Kit de intubação” pelo governo federal.
“O governo Bolsonaro aumentou o imposto de importação do oxigênio e reduziu para cloroquina e ivermectina. O governo também trabalhou para inviabilizar o acesso ao kit intubação pelos estados. São requerimentos de grande importância e o governo precisa se explicar sobre essas ações que são nefastas para o contribuinte brasileiro e ao combate à pandemia”, afirmou o deputado Leo de Brito.
Lorena Vale
