Foto: Gustavo Bezerra
Diminuir os preços e aumentar a qualidade dos serviços de telecomunicações, incentivar a competição entre as empresas do setor (especialmente longe dos grandes centros) e aumentar o peso econômico e político do Brasil no cenário internacional da internet. Esses e outros desafios foram detalhados nesta quarta-feira (24) pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que tem como vice-presidente o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos autores do requerimento de audiência, juntamente com o deputado Newton Lima
(PT-SP).
Ao responder perguntas dos deputados, Paulo Bernardo fugiu do caráter preponderantemente técnico das ações do ministério e tratou de temas controversos que suscitam muitas discussões no Parlamento. Ele se manifestou favoravelmente à regulação da mídia e à neutralidade da internet – esse último ponto presente na proposta do Marco Civil da Internet, em tramitação na Câmara.
O ministro detalhou que a mídia, assim como outros setores econômicos e sociais, não pode se eximir de uma regulação. “Por que não poderia ter um marco regulatório da mídia? Tem que ter. Está previsto na Constituição”, disse. Paulo Bernardo pontuou o artigo 220 da Carta Magna, que veda qualquer tipo de censura ou controle de conteúdo, bem como citou a existência de outros artigos que descrevem as limitações possíveis, dando como exemplo as vedações às propagandas. Também defendeu que a regulação deve ser direcionada ao rádio e à televisão, não se aplicando “à imprensa escrita e à internet”.
Sobre a neutralidade da internet, disse que é um “princípio totalmente imprescindível à legislação”. De acordo com o projeto que tramita na Câmara, a neutralidade da rede é a garantia de que os pacotes de dados serão tratados pelos provedores de conexão de forma isonômica, sem distinção por conteúdo, origem, destino ou serviço. “O projeto formulado pelo governo já veio com a proposta de neutralidade”, recordou.
Telecomunicações – Além de falar dos desafios do setor, o ministro detalhou as recentes conquistas de uma área que é constantemente demandada no País por serviços mais eficazes, mais baratos e mais abrangentes. Paulo Bernardo citou estudo da União Internacional de Telecomunicações, segundo o qual, o Brasil é um dos três países – num universo de 155 analisados – que mais subiram no ranking das tecnologias da comunicação e da informação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Também mostrou outros dados positivos sobre o Brasil: o País teve uma das maiores quedas no preço da banda larga (entre 2010 e 2011, a redução foi de 46%); é o 4º maior mercado do mundo para serviços de telecomunicações; e tem a 4ª maior contribuição do setor de telecomunicação para o Produto Interno Bruto (PIB). “Mais ou menos, 5% do PIB é do setor de comunicação”, detalhou o ministro.
Ao falar dos serviços de banda larga, disse que o Brasil ocupa o primeiro lugar na América Latina na densidade de acessos. “Temos aproximadamente 21 milhões de conexões de banda larga fixa; e 65,7 milhões de conexões de banda larga móvel”, detalhou. Segundo o ministro, foram 264 milhões acessos móveis por celular, em março, sendo 20% de telefones pós-pagos e 80%, de pré-pagos.
O deputado Jorge Bittar, ao elogiar a exposição do ministro, destacou a importância de o País atender à crescente demanda por um serviço de banda larga confiável, com preços acessíveis e com potencialidade de incentivar o desenvolvimento tecnológico. Observou ainda que, apesar de haver um crescimento exponencial do número de acessos de banda larga móvel, a demanda por serviços fixos é crescente e necessita de uma resposta. “Não é possível imaginar uma telemedicina sem uma rede fixa de alta confiabilidade”, argumentou.
Bittar ressaltou a necessidade de uma ação estratégica do governo com um plano extremamente ousado no setor de telecomunicação para os próximos dez anos, como prover fibra ótica na maioria das casas dos brasileiros. Para por em prática essa e outras medidas, destacou a importância de fontes de investimentos, além da pública. “Precisamos urgentemente de investimentos privados”, disse.
Em sua fala, o deputado Newton Lima questionou o ministro sobre a possibilidade de reestabelecer o Fórum Brasil Conectado, o que, segundo o petista, diminuiria o conjunto de desinformação sobre questões polêmicas que muitas vezes são divulgadas pela mídia, e sugeriu ao ministro uma utilização específica dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). “Ouso propor e chamar sua atenção para, ao descongelar o Fust e começar a usá-lo, o governo possa direcioná-lo para os programas sociais, especificamente às cidades digitais”, afirmou. Paulo Bernardo se mostrou favorável às duas sugestões.
Tarciano Ricarto
