O deputado Paulão (PT-AL) solicitou nesta semana à Presidência da Câmara que sejam votados os projetos que aumentam a participação das mulheres na política. Ele destacou entre as propostas reclamadas pela bancada feminina a cota de 30% das cadeiras no Congresso Nacional para mulheres e a reserva de 30% dos recursos do fundo partidário para as candidatas.
Conforme o petista, o objetivo das proposições é que, nos próximos 20 anos, 50% das vagas no Congresso sejam ocupadas por mulheres. Isso porque hoje dos 513 deputados federais, apenas 51 são mulheres e no Senado há somente 13 senadoras entre os 81 membros daquela Casa. “Além de se constituírem na maioria da população brasileira, as mulheres também são a maioria do eleitorado e, portanto, necessitam ter mais representatividade no Parlamento”, disse Paulão, em discurso no plenário.
Paulão afirmou, ainda, que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, a Câmara deveria apreciar as demais propostas da bancada feminina. O parlamentar alagoano citou como um avanço a aprovação, no último dia 3, do projeto do “feminicídio”, que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero. A lei já foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Para o deputado, efetivamente as matérias de origem do Poder Legislativo contribuem para o enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Ele registrou que a Lei Maria da Penha, aprovada no Congresso em 2006, fez cair em cerca de 10% a projeção de aumento da taxa de homicídios domésticos desde 2006, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Paulão lamentou o fato de o estado de Alagoas ser um dos recordistas em violência de gênero, conforme apurou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. O relatório da CPMI entregue ao governo do estado em 2013 apontava Alagoas como o segundo estado que mais mata mulheres, com uma taxa de 8,3 homicídios por 100 mil mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo, onde a taxa registrada foi 9,8 assassinatos para cada 100 mil habitantes.
Assessoria Parlamentar
