Durante reunião articulada pelo deputado Paulão (PT-AL), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2013), que inclui os agentes de trânsito estruturados em carreira no Sistema de Segurança Pública.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (26) e pode ir a plenário em breve, se houver concordância da maioria dos senadores. Renan Calheiros acatou o pedido de Paulão e do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Alagoas, Evaldo Moraes, no sentido de dar celeridade à matéria, trabalhando para quebrar os prazos regimentais a fim de levar o texto à votação em plenário no próximo mês. “A proposta tem meu apoio, mas a agilidade na tramitação depende da concordância dos demais senadores”, disse Renan, lembrando que quando foi ministro da Justiça ajudou a regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o deputado Paulão, a PEC 77 é de suma importância para a segurança no trânsito, pois regulamenta a profissão de uma categoria que exerce um papel fundamental na sociedade. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda apenas deliberação do Senado.
“Essa medida vai ajudar a reduzir os problemas de trânsito nas grandes cidades. Ela prevê que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização. O objetivo é garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”, afirmou o deputado.
Assessoria Parlamentar
