O deputado Paulão (PT-AL) fez um apelo em plenário, para que as propostas de combate à violência contra a mulher sejam votadas com prioridade. Segundo ele, quatro matérias originárias da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que analisou a violência de gênero são fundamentais para aperfeiçoar a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
“A CPMI concluiu seus trabalhos em 2013, deixando importantes contribuições que precisam ser aprovadas, a fim de garantir maior efetividade à Lei Maria da Penha. A Câmara tem o dever, o compromisso de votar propostas como essas, que estão em sintonia com a sociedade, mas infelizmente muitas matérias dormitam nesta Casa e não têm prioridade”, afirmou o deputado.
Os projetos de lei citados por Paulão, que estão prontos para serem apreciados no plenário são os seguintes: PL 6293/13, que classifica a violência doméstica como crime de tortura; PL 6294/13, determina que quando a mulher for buscar proteção o Ministério Público e o juiz devem analisar em 24 horas os elementos para decretar a prisão preventiva do agressor; PL 6295/13, objetiva incluir nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos para atendimento de vítimas da violência doméstica; e o PL 6296/13, que garante auxílio financeiro de até seis meses a mulheres que necessitarem se afastar do local de trabalho devido à situação de violência doméstica.
De acordo com Paulão, o Legislativo deve dar eco a essas matérias, aprovando-as com celeridade, pois em todos os recantos do país há graves registros de assassinatos e outros crimes contra o sexo feminino, principalmente em estados como Alagoas e Espírito Santo, recordistas nessa modalidade de violência. Ele lembrou que a CPMI revelou dados alarmantes, colocando Alagoas no segundo lugar no ranking nacional da violência contra a mulher, com uma taxa de 8,3 homicídios femininos por grupo de cem mil mulheres. Já o Espírito Santo ficou em 1º lugar, com uma taxa de 9,8 homicídios femininos por 100 mil mulheres.
Assessoria Parlamentar
