O deputado Patrus Ananias (PT-MG) anunciou hoje (18) a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, Patrus será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo.
No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária. E atacou a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo.
“O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil”, acusou Patrus. E alertou: ” brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, que aboliu a escravidão”.
Na terça-feira (17), Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129, medida também adotada por vários parlamentares do PT.
Ao justificar a proposta, Patrus e Couto lembram nota emitida por duas comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em repúdio à iniciativa do governo. A Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Episcopal Pastoral de Enfrentamento ao Tráfico Humano acusam o governo de, “numa canetada só”, eliminar “os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo”.
Os deputados petistas propõem que a portaria – editada às vésperas do início da vigência da “reforma” que acabou com direitos trabalhistas – seja sustada para “proteger e preservar a situação de trabalhadores que, em ações da fiscalização do Ministério do Trabalho, sejam encontrados em condições análogas à de escravo”. Patrus Ananias e Luiz Couto também apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minoria para que realize audiência pública sobre a Portaria 1.129.
(AP)
