O deputado Patrus Ananias (PT-MG) encaminhou pedidos de informação aos ministros Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, sobre o protocolo de intenções assinado entre os dois ministérios, em 14 de fevereiro, para investigar supostos indícios de corrupção no MEC.
A chamada “Lava Jato da Educação”, anunciada com estardalhaço pelo governo Bolsonaro, e reiterada pelo presidente no período do Carnaval, soa como uma ameaça à autonomia universitária, aos programas ProUni e Pronatec, e à livre produção cultural no País e, por isso, seus objetivos, métodos e procedimentos precisam ser esclarecidos.
“Recentemente presenciamos ataques da Polícia Federal, do Ministério Público e até juízes à Universidade Federal de Minas Gerais e à Universidade Federal de Santa Catarina, episódio que levou ao suicídio o reitor Cancellier”, recordou Patrus. “A falta de transparência e o tom alarmista do anúncio de investigações no âmbito do MEC preocupa a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo, pois, sob pretexto de combater a corrupção, pode se tratar de uma escalada na perseguição política aos que discordam do governo e uma ameaça à privatização das universidades”.
O deputado requereu a cópia do protocolo firmado entre os dois ministérios, a cópia dos relatórios que embasaram a assinatura do referido protocolo e o período de apuração dos fatos narrados na nota do MEC.
No requerimento, o deputado Patrus faz ainda outras indagações ao ministro da Educação Vélez Rodrigues: se existem procedimentos abertos no MEC para investigar essas denúncias, quais são esses procedimentos e em que período foram realizados.
Pedido de informações ao ministro Sérgio Moro
Ao ministro Sérgio Moro, o deputado Patrus Ananias solicitou cópia do protocolo firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o MEC e pediu informações sobre como o Ministério irá atuar para executar o acordo de cooperação com o MEC, entre outras indagações.
O deputado Patrus conclui o requerimento solicitando Informações sobre a existência de outros procedimentos de investigação, em andamento, envolvendo universidades federais. Em caso positivo, pergunta quais são as universidades que estão sendo investigadas.
O Requerimento de Informação está previsto no Art. 50 da Constituição Federal e nos Art. 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara.
Assessoria de Comunicação
