Há 58 anos o Brasil vivia o golpe de 31 de março/1º de abril de 1964. Retrocesso lamentável. Todo o debate que se travava em torno do projeto nacional brasileiro foi brecado pela força. Começa o tempo sombrio das perseguições, da interrupção de mandatos públicos livremente conquistados nas urnas, da suspensão dos direitos políticos, das prisões arbitrárias, dos exílios, das torturas, das mortes.
Entre os primeiros atingidos (tantos!), além do presidente constitucional João Goulart, estavam o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola. Logo viriam a cassação do mandato, a suspensão dos direitos políticos, as perseguições amesquinhadas que levaram ao exílio do ex-presidente Juscelino Kubitschek, exercendo então o mandato de senador.
Foram presos e exilados os grandes defensores da escola pública e da educação – Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira.
Estudiosos notáveis do Brasil também conheceram as agruras da prisão e/ou do exílio – Caio Prado Júnior, Josué de Castro e Celso Furtado.
A repressão e as perseguições no campo político, no campo do conhecimento e das ciências se estenderam aos jovens que buscavam um país à altura dos seus melhores sonhos e desejos. Lembremos de Herbert de Souza, o Betinho, que anos depois mobilizou o Brasil na luta contra a fome.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, pressionada pelos golpistas, cassou os mandatos dos três deputados trabalhadores que dignificavam aquela Casa: Codesmidt Riani, José Gomes Pimenta; o admirável e inesquecível Dazinho; Sinval Bambirra. Era o trágico anúncio da repressão e das perseguições que incidiram sobre os sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais.
Os estragos causados na política, na cultura, na educação, no campo dos valores e práticas democráticas, dos direitos humanos, da dignidade nacional pelo golpe e seus desdobramentos foram aprofundados sem limites e sem compaixão a partir de 13 de dezembro de 1968 com o Ato Institucional nº5.
O AI-5 liberou de vez a violência institucional, a tortura, os assassinatos. Censura
total às artes, à cultura, aos meios de comunicação. Repressão brutal aos movimentos estudantis, à juventude.
Entre os atingidos pela onda repressiva e brutal do AI-5, lembremos o professor Edgar de Godoi da Mata Machado. Deputado federal, teve o seu mandato cassado e suspensos os seus direitos políticos; professor titular, catedrático da Faculdade de Direito da UFMG foi compulsoriamente aposentado; impedido de lecionar na Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, faculdade da qual foi um dos fundadores. Seu filho, José Carlos, foi assassinado sob tortura. Edgar era um cristão militante, católico de comunhão diária.
A resistência à ditadura mobilizou intelectuais e juristas. Lembremos Carlos Drummond de Andrade, Érico Veríssimo, Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde; Barbosa Lima Sobrinho, Sérgio Buarque de Holanda, Antônio Cândido, Sobral Pinto, Heleno Fragoso e tantos mais!
Lembremos também dos militantes, também foram muitos os que resistiram ao golpe e se opuseram à ditadura. A todos prestemos nossas homenagens na pessoa no marechal Henrique Teixeira Lott.
A ditadura foi derrotada nas ruas e nas praças das nossas cidades; nos movimentos dos camponeses; nas Comunidades Eclesiais de Base; nas pastorais sociais comprometidas com os valores evangélicos que anunciam e promovem a vida; nos movimentos ecumênicos e movimentos político-sociais possuídos pelos ideais democráticos de liberdade, de justiça social, do bem comum.
A ditadura foi derrotada. Os responsáveis por ela, pelos seus desmandos, não pagaram pelas violências que cometeram. Muitos dos seus seguidores querem agora, mais uma vez, dividir o Brasil e inviabilizar a nossa soberania e o projeto nacional. Subservientes, como sempre, aos interesses do grande capital privado e de nações poderosas que impedem o pleno encontro do Brasil consigo mesmo e a consolidação da nossa independência política, econômica, cultural.
No ano em que celebramos o bicentenário da nossa independência, ainda incompleta; o centenário da Semana de Arte Moderna que proclamou a nossa independência cultural e artística, vamos derrotá-los, mais uma vez, em nome da dignidade e da soberania no povo brasileiro.
Patrus Ananias é deputado federal (PT-MG)
Artigo publicado originalmente no Portal 247
* Deputado Ulysses Guimarães quando da promulgação da Constituição no dia 05 de outubro de 1988
