A proposta de emenda à Constituição (PEC 241) é um atentado ao futuro do Brasil. A definição do deputado Patrus Ananias (PT-MG), ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma Rousseff, dimensiona o que está sendo planejado pelo governo golpista de Michel Temer para o povo brasileiro. A PEC em questão compromete todo o desenvolvimento e crescimento do País pelas próximas duas décadas ao congelar o orçamento da União em áreas estratégicas, como saúde, educação e previdência social. De acordo com a proposta, todos os gastos primários contarão a cada ano apenas com a reposição da inflação do ano anterior. Isso significa investimento zero.
“Essa PEC é um atentado à soberania nacional. A soberania de um país está fundada no desenvolvimento, no sentido mais amplo da palavra: desenvolvimento político, econômico, social, cultural, ambiental. A proposta de emenda à Constituição que o governo ilegítimo e golpista encaminhou ao Congresso Nacional impede por 20 anos o crescimento do Brasil, porque impede investimentos efetivos nas políticas sociais, como educação e toda a seguridade social, onde temos saúde, previdência e assistência social”, detalhou Patrus.
O deputado prevê que duas políticas sociais estratégicas serão duramente atingidas caso a intenção do governo golpista se concretize. Uma delas, segundo o parlamentar, é o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), que é um benefício individual, não vitalício e intransferível. O BPC foi instituído pela Constituição de 1988 e garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, a partir de 65 anos, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. “Então, é voltado para pessoas e famílias muito pobres, que certamente serão penalizadas”, completou.
Para o petista, a outra política que será atingida é o Bolsa Família. Patrus lembrou que o programa apresentou nos governos Lula e Dilma resultados muito positivos, porque sempre se voltou a apoiar, de um lado, as políticas públicas da assistência social e, de outro lado, as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. “Todas essas politicas serão duramente atingidas. Toda a ordem social da nossa Constituição, que prevê também a assistência às comunidades indígenas e, por exemplo, o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, fundamentais para a soberania do nosso País”, acrescentou.
Patrus Ananias reforçou que, por todos esses motivos, a proposta é inconstitucional, porque fere cláusulas pétreas da Carta Magna, “como aquela que se refere aos direitos individuais, que hoje são entendidos em uma perspectiva mais ampla como sendo os direitos fundamentais, que incluem também os direitos sociais”. Ele disse que um país com as potencialidades como o Brasil e que precisa crescer não pode ficar 20 anos congelado. “Sabemos que as políticas sociais, além de beneficiarem pessoas, famílias e comunidades mais pobres, promovem o crescimento econômico. A lógica é incluir para crescer, porque essas pessoas passam a consumir bens e serviços básicos. Tudo isso será duramente comprometido”, concluiu.
PT na Câmara
Foto: Jocivaldo Vale
