O presidente da comissão especial da Câmara que analisará o projeto que muda o regime de exploração de petróleo da camada do pré-sal de concessão para partilha, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta quarta-feira (16) que um dos principais desafios será estabelecer uma modelagem institucional que contemple os interesses estratégicos e de longo prazo do País. Como será definido o rumo a ser seguido nos próximos anos, com uma nova concepção de Estado, ele previu ” divergências políticas e ideológicas” no transcorrer dos trabalhos da comissão.
Chinaglia comentou que o embate principal será entre os que defendem o fortalecimento do Estado, via Petrobras e a nova estatal Petrosal, conforme o modelo encaminhado pelo governo, e os que têm visão privatista, seguidores do modelo atual, de concessão, estabelecido pelo governo FHC. “Esse deverá ser o foco principal das discussões”, disse Chinaglia.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) acredita que a comissão vai superar as divergências e conseguir manter a espinha dorsal do projeto do governo. “A troca do sistema de concessões pelo de partilha permitirá ao país exercer maior gerenciamento da produção”, disse. Ele lembrou que a realidade internacional mostra a necessidade de revisão do modelo atual. Dos 15 países com as maiores reservas, 11 adotam exclusivamente o modelo de partilha, dois, o modelo misto e dois, o sistema de concessões.
Tanto Chinaglia como o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) asseguraram que a prioridade da Comissão será debater o marco regulatório. Ambos não querem que a questão da mudança do sistema de royalties- hoje repassados na maior parte para os estados produtores – contamine os debates da comissão especial. Até o começo da tarde de hoje, entre as 116 emendas apresentadas, muitas propõem mudanças na política de royalties.
Para Chinaglia, a discussão sobre a distribuição de royalties polariza, mas, no que depender dele, a ênfase dos trabalhos será no novo marco regulatório. Ele acha que é possível construir uma maioria para que a questão seja deixada para depois. Henrique Alves entende que o assunto deve ser postergado para daqui a quatro anos.
Os estados produtores de petróleo querem manter as regras atuais de distribuição de royalties, mas há um movimento contrário para que , com o pré-sal, os recursos sejam mais bem distribuídos, beneficiando todas as 27 unidades da federação. Chinaglia observou que a a proposta do governo enviada ao Congresso mantém o sistema atual.
A primeira reunião da Comissão sobre exploração e a produção ficou marcada para a próxima terça-feira, às 12 horas. Segundo Chinaglia, para reforçar os trabalhos do colegiado, serão convidados para falar sobre o novo marco regulatório o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. A data dos depoimentos de ambos ainda não foi marcada.
Além da comissão especial presidida por Chinaglia, foram instaladas hoje mais três. A que tratará da criação do Fundo Social terá como relator o ex-ministro da Fazenda, deputado Antonio Palocci (PT-SP). O presidente será Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O colegiado que cuidará da criação da nova estatal do petróleo, a Petrosal, terá como presidente Brizola Neto (PDT-RJ),e, como relator, Luiz Fernando Faria (PP-MG). Para o quarto projeto, que prevê a capitalização da Petrobras , a comissão terá como presidente Arnaldo Jardim (PPS-SP) e relator João Maia (PR-RN).
As quatro comissões especiais podem receber emendas dos parlamentares até sexta-feira, 18. Os projetos começam a ser votados no dia 10 de novembro pelo plenário da Câmara. Esse data decorre de acordo entre líderes da Câmara e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retirou o pedido de urgência para a tramitação dos quatro projetos. Depois de votados na Câmara, os projetos seguirão para o Senado.
Para entender a proposta do governo sobre o pré-sal
Partilha – Nesse modelo, o Estado continua dono do petróleo produzido. A empresa é ressarcida pelos custos da atividade, mas tem que dividir o que é produzido com o poder público. E quem oferecer o maior percentual de partilha com a União será o vencedor dos leilões para exploração do pré-sal.
Petrosal – A nova empresa com capital inteiramente da União será responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás na área do pré-sal, zelando pelos interesses do Estado. É esse empresa que ditará o ritmo e a quantidade de óleo a ser produzido.
Fundo Social – Vai centralizar as receitas provenientes da extração do óleo no mar Esse fundo vai gerir os recursos de forma mais adequada, permitindo investimentos vultosos em programas de educação com qualidade, aprimoramento científico e tecnológico, meio ambiente e em ações de combate à pobreza.
Petrobras – O governo propõe um novo papel à Petrobras e prevê sua capitalização ao redor de US$ 50 bilhões, capacitando-a a efetuar os investimentos para a exploração do petróleo e gás da nova fronteira energética do pré-sal.
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