Em um momento histórico, parlamentares da oposição de esquerda e de partidos de centro e de direita foram hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, de autorizar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo. Logo após audiência com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ele pautou o assunto e o plenário da Suprema Corte, por 10 votos a 1, anulou a decisão da juíza.
Lula continuará como preso político na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está detido arbitrariamente há quase 500 dias, à espera do julgamento de recursos de sua defesa no STF e no Superior Tribunal de Justiça nos quais é pedida sua libertação.
Manifestação suprapartidária
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), na audiência com Toffoli destacou a importância da manifestação suprapartidária em defesa dos direitos da Lula, que foram violados pela juíza Lebbos. ”Eu não me recordo de um ato político tão forte como esse, ao longo de todos os anos na Câmara dos Deputados”, disse. “Acho que esse sentimento extrapola questões partidárias, demonstra um sentimento muito forte de defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito”.
O líder petista criticou duramente a decisão da juíza enquanto a defesa aguarda o julgamento dos embargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que até agora não foram julgados porque o ministro relator, Felix Fischer, está de licença médica. “Qual era a necessidade de um gesto como esse? Em um momento político como esse, tão delicado que o País está vivendo?”, indagou o líder.
Defesa da democracia
Paulo Pimenta agradeceu todos os líderes partidários da Câmara dos Deputados que se manifestaram em defesa da democracia, do Estado de Direito e das prerrogativas de Lula como ex-presidente da República. Ele fez também um agradecimento especial ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo apoio às gestões junto ao STF em defesa dos direitos de Lula.
Para o líder do PT, a decisão de Lebbos foi uma espécie de retaliação às revelações do site The Intercept e parceiros da mídia convencional sobre o conluio criminoso do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, com outros integrantes da Lava Jato, para perseguir Lula e tirá-lo da corrida presidencial.
Julgamento justo
“Nós só queremos que seja feita justiça, que o presidente Lula tenha o mesmo tratamento de qualquer outra pessoa”, disse Pimenta. “Não queremos que ele seja tratado diferente de ninguém, que ele seja julgado à luz da Constituição, que os mesmos direitos de qualquer cidadão não sejam retirados dele”, afirmou.
PSD
O vice-líder do PSD na Câmara, Fábio Trad (MS), também foi contundente na crítica à decisão da juíza Lebbos. Logo após a audiência com Toffoli, ele declarou que a reunião foi a “expressão da pluralidade da Câmara dos Deputados”. Frisou que ali estavam representantes do Poder Legislativo Federal “no sentido de defender não uma pessoa, mas um valor: o valor do Estado Democrático de Direito, que foi violado por uma decisão contrária à ordem jurídica”.
Jurista, Trad enfatizou que a lei foi claramente violada. “Ainda que tivesse sido prejudicado um líder da direita, eu tenho absoluta convicção de a grande maioria dos que hoje estão aqui estaria aqui também em defesa do Estado Democrático de Direito, porque nós precisamos nos desapaixonar, desaprender a odiar os homens e voltar a aprender a amar os valores.”
Trad alertou que a ida dos parlamentares ao STF significou um gesto histórico de se dar um “basta à escalada que está cada vez mais assanhada, desse viés autoritário que está ganhando corpo no Brasil, ameaçando inclusive a imprensa”. Disse que é preciso reagir, defender a democracia, do contrário “nós vamos sucumbir”.
Além do PT, estiveram na audiência representantes do PCdoB, PSOL, PDT, PSB, PR, PRB, DEM, PSD, MDB, SD.
PT na Câmara
Foto: Lula Marques
