O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) denunciou em plenário o novo golpe que está sendo articulado pelo presidente ilegítimo Michel Temer e por setores do PSDB. Trata-se da mudança no regime de governo brasileiro de presidencialista para parlamentarista. “O que eles (Temer e tucanos) propõem é a continuidade do golpe na forma de parlamentarismo. Ora, querer que o Brasil seja governado por um Parlamento que, diante de crimes tão graves que pesam contra o presidente, não aprova a licença para que ele seja investigado e aceita vender-se, é uma piada de mau gosto”, afirmou.
Paulo Teixeira fez questão de lembrar, da tribuna, que o povo brasileiro já foi consultado por duas vezes sobre o melhor sistema de governo para o Brasil, e nas duas vezes votou contra o parlamentarismo.
“Em 1962, para restringir os poderes do presidente João Goulart, este Parlamento votou pelo parlamentarismo, mas o povo brasileiro depois voltou o sistema de governo ao presidencialismo, porque ele sabe que o conservadorismo no Brasil reside no Parlamento. Foi assim na Lei de Terras, em 1850. Foi assim para levar Getúlio Vargas ao suicídio; para acuar Juscelino Kubitschek; para dar um golpe em João Goulart junto com a indústria e com os militares. E foi assim para dar um golpe em Dilma Rousseff”, citou Paulo Teixeira.
Portanto, na avaliação do deputado do PT paulista, o parlamentarismo é golpe. “E nós não admitiremos que este Parlamento modifique a Constituição. Aliás, é inconstitucional modificar a Constituição para mudar o sistema de governo e, muito pior, sem consultar o povo brasileiro”, alertou.
Reforma da Previdência – Paulo Teixeira também criticou a atuação do presidente Temer, que comprou na semana passada a paralisação do seu processo-crime no Supremo Tribunal Federal, no qual é acusado de corrupção passiva. “Ele gastou R$ 4 bilhões em emendas parlamentares; deu um perdão para os ruralistas de R$10 bilhões; deu cargos e trocou cargos com parlamentares; paralisou a demarcação de terras indígenas; flexibilizou o Estatuto do Desarmamento; e trocou o perdão de Aécio Neves no Senado pela blindagem dele na Câmara. Tudo isso para ser um cidadão acima da lei e não poder ir aos tribunais responder às acusações de crimes que praticou”, denunciou.
E agora, alerta Paulo Teixeira, voltam a falar em Reforma da Previdência, cujo conteúdo é retirar direito dos pobres. “Este governo, coordenado por banqueiros, nunca falou em taxação de grandes heranças, nunca falou em taxar lucros de ganhos financeiros, mas quer colocar idade mínima para o trabalhador braçal que começa a trabalhar com 12 anos, 13 anos. E querem que ele trabalhe até 65 anos! Querem ampliar a idade do benefício de proteção continuidade. Mas, senhor Michel Temer, o senhor não tem votos para fazer uma reforma da Previdência. Não tem mais votos para fazer qualquer mudança constitucional”, afirmou.
Lava Jato – Paulo Teixeira aproveitou ainda e fez um convite para o ato e o lançamento do livro Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula, marcado para esta sexta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a presença do ex-presidente Lula. “Essa era uma sentença já prevista, já que ele (juiz Sergio Moro), desde o início, dizia que ia nessa direção. Ele fez uma sentença totalmente desprovida de provas, uma sentença perigosa, porque se cria jurisprudência e todo brasileiro poderá ser condenado sem provas, apenas pela convicção do juiz, e essa convicção pode ser política, ideológica ou religiosa, e é isso o que quer Moro, ao condenar Lula por um processo desprovido de provas”, afirmou.
Vânia Rodrigues
