Uma comitiva de deputados do PT e de outros cinco partidos foi ao Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (10), para conversar com a ministra Rosa Weber. Ela é relatora do Mandado de Segurança 33630, que pede a anulação de parte do texto da PEC 182/2007, da Reforma Política, que trata das doações empresariais de campanha.
Os deputados denunciaram uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que viabilizou a aprovação de doações de empresas para partidos políticos no último dia 28 de maio, um dia após o plenário da Casa ter rejeitado a proposta.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos signatários do mandado de segurança, esta votação, revertendo um resultado da noite para o dia, violou frontalmente a Constituição.
“A constituição brasileira proíbe que uma matéria rejeitada em uma PEC seja apreciada no mesmo ano. E foi isso que exatamente o presidente da Câmara, desrespeitando a Constituição Federal, fez. Por isso, nós pedimos a liminar à ministra Rosa Weber”, disse Molon após o encontro.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que há anos luta por uma reforma política que acabe com as doações empresariais lembrou à ministra que os parlamentares ali presentes representavam os interesses da sociedade civil organizada.
Assessoria Parlamentar
