Foto: Gustavo Bezerra
Os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), ao lado dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR) e dos deputados estaduais do Paraná, Aliel Machado (PC do B) e Nereu Moura (PT), estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para encontro com o ministro Marco Aurélio de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5282/PR.
Interpelada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B), a Adin pede a inconstitucionalidade da lei que reajusta em 40% o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Paraná (IPVA), devido ao fato de que o governo Richa alterou o fato gerador do imposto, de 1 de janeiro para 1 de abril.
“O reajuste abusivo do IPVA é mais um mecanismo para o governador tucano Beto Richa tentar tirar o Paraná do buraco que ele próprio colocou. Infelizmente, se dá através de uma medida inconstitucional e que afeta o bolso dos paranaenses”, criticou o deputado Enio Verri.
A crise financeira vivenciada pelo Paraná, de acordo com o deputado, demanda medidas duras, mas que tenham “bom senso e respeito aos paraenses”. Além do IPVA, o Governo Richa aumentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 95 mil itens de consumo popular.
A expectativa dos parlamentares é de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5282/PR seja apreciada em breve.
Assessoria Parlamentar
