A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e outros 28 parlamentares de diferentes partidos protocolaram segunda-feira (6) na Câmara, o projeto de lei (PL 3079/2021), que visa prorrogar os prazos para implementação do novo ensino médio. As mudanças no ensino médio estão previstas para ter início em janeiro de 2022.
De acordo com o PL, o aumento da carga horária prevista na Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 (novo ensino médio), entrará em vigor a partir de 2024, visando dar mais tempo para estados e escolas se organizarem às mudanças.
Professora Rosa Neide e os parlamentares afirmam que apesar da reforma do ensino médio ter sido aprovada em 2017, “até o momento nenhum ente da federação conseguiu implementá-la por razões diversas”. Segundo eles, “a pandemia da Covid-19 tem sido a principal barreira, desde 2020, para que o diálogo democrático entre gestores, trabalhadores em educação, estudantes e seus familiares ocorra de modo a que todas as pessoas envolvidas possam ter acesso ao conjunto de mudanças que traz a Lei nº 13.415/17”.
Além da ampliação da carga horária de aulas, a reforma do ensino médio institui mudanças nos currículos com a introdução dos chamados itinerários formativos. Entretanto, essa mudança curricular precisa ser debatida com as comunidades escolares e aprovada nos Conselhos Estaduais de Educação, o que não ocorreu em grande parte dos Estados.
“O longo período sem atividades presenciais impediu a realização de discussões no interior das escolas, como exige as mudanças profundas previstas na Lei nº 13.415/17. O quadro atual é de desinformação generalizada entre profissionais da educação e estudantes”, afirmam os parlamentares. Por isso a importância de prorrogação dos prazos para efetivação das mudanças.
Para a professora doutora em Educação Monica Ribeiro, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, as entidades que compõem o Movimento construirão um manifesto em defesa da prorrogação da implementação da reforma. “Estamos muito preocupados com as mudanças previstas para o ano que vem. Há muita desinformação nas escolas. É um risco retornar às aulas, após um período longo de pandemia, com mudanças profundas na estrutura do ensino médio. Em muitos casos às mudanças nos currículos foram feitas à revelia da participação dos educadores e dos estudantes. Por isso a importância da prorrogação”, afirmou.
O professor doutor em Ciências Fernando Cássio, integrante do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também defende a prorrogação. “Em função da pandemia as redes de ensino encontram-se desorganizadas e possuem vários desafios para 2022, como: a reposição das aulas e a recuperação da aprendizagem dos alunos. É uma questão de responsabilidade dos gestores e responsabilidade com as escolas que haja essa prorrogação. Não é possível a implementação já no ano que vem, de uma reforma do ensino médio que exigirá mudanças profundas nas escolas, sem que haja primeiro a reorganização desse retorno pós-pandemia”, disse.
A vice-presidenta da União Estadual dos Estudantes de Mato Grosso (UEE-MT), Amandla Sousa, destacou que o PL 3079 traz otimismo aos estudantes. Segundo ela, a aprovação do projeto fará com que os alunos ganhem tempo para debater as mudanças propostas pela reforma do ensino médio.
“Essa reforma está sendo propagandeada como benéfica para a juventude, mas o fato é que ela foi aprovada sem debate amplo com os estudantes. A reforma está prevista para ser implementada ano que vem com as escolas voltando devido à pandemia e com os jovens que cursam o ensino médio, principais impactados pelas mudanças, sem serem ouvidos sobre o que pensam dessas mudanças. Então a prorrogação é muito importante para que o debate ocorra”, finalizou Amandla.
Veja a íntegra do PL:
Assessoria de Comunicação
