Parlamentares reforçaram, nesta sexta-feira (1º), pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o Mandado de Segurança 33.882, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que questiona a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Incra e da Funai. O processo, que tem o ministro Edson Facchin como relator, já está concluso para ser discutido e julgado pelo Pleno do STF desde o dia 17 de junho.
Na comunicação enviada ao STF, os parlamentares destacam que os abusos perpetrados pela presidência dos trabalhos na CPI, principalmente no que concerne às diligências realizadas em alguns Estados, tem endereço certo e motivos políticos explícitos quanto à criminalização dos movimentos, lideranças comunitárias e indígenas, profissionais comprometidos com o processo de democratização das terras indígenas e quilombolas.
Os deputados e deputadas que assinam o documento solicitam rapidez na análise e julgamento do caso “sob pena de perpetuação de prejuízos deletérios ocasionados com o funcionamento da CPI INCRA/FUNAI. Assinam o documento os deputados federais Nilto Tatto (PT-SP), Erika Kokay, Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Adelmo Leão (PT-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
O mandado de segurança de iniciativa de Kokay questiona a instalação da CPI, uma vez que o requerimento que propôs sua criação não observa o requisito constitucional de fato determinado. Também denuncia que o único objetivo do colegiado é atacar a luta dos povos indígenas e quilombolas pelo direito ao território. A Procuradoria Geral da República (PGR) – ainda em dezembro de 2015 – concordou com essa argumentação, opinando pelo deferimento urgente da liminar a fim de paralisar a CPI, sustar os atos até então praticados e pela anulação do requerimento que instituiu e formou a comissão, bem como de todos os atos por ela praticados.
Exemplo do arbítrio e ilegalidade na atuação da CPI, foi denunciado na quinta-feira (30) pelo portal racismo ambiental, quando integrantes do colegiado estiveram na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no estado da Bahia, cuja liderança mais representativa – o cacique Babau, Rosivaldo Ferreira da Siva – vem sendo alvo de perseguição, atentados e criminalização há vários anos, tendo sua vida assegurada pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos ameaçados, da extinta Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação
