O deputado Afonso Florence (BA), líder da Bancada do PT na Câmara; o senador Humberto Costa (PE), líder da Bancada do PT no Senado; e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entraram na tarde desta segunda-feira (26) com uma representação, na Comissão de Ética da Presidência da República, contra o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo sua imediata exoneração do cargo. Os parlamentares argumentam que ele feriu o Código de Conduta da Alta Administração Federal (Código de Ética), praticando ato “imoral, ilegal e improbo” ao antecipar etapa da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal, com o objetivo de prender Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma.
Segundo os parlamentares, a atitude do ministro deixou claro o objetivo eleitoreiro da ação da PF a pouco menos de uma semana das eleições municipais marcadas para o próximo domingo (2), em todo o País. As declarações de Alexandre de Moraes sobre a realização da operação foram feitas neste domingo (25) durante ato de campanha eleitoral em prol de candidaturas do PSDB, no município de Ribeirão Preto (SP), em encontro de Moraes, com representantes do Movimento Brasil Limpo (MPL). Vale lembrar que Palocci tem base política na cidade de Ribeirão Preto.
Os parlamentares argumentam que as circunstâncias que envolvem a fala do ministro se traduzem em práticas “graves e ilegais”. “De um lado, o que se verifica é a existência de uma possível interferência do ministro da Justiça na autonomia e na independência investigatória da Polícia Federal, ações estas que se imputavam, indevidamente, até poucos dias atrás ao governo democraticamente eleito e inconstitucionalmente afastado. Por outro lado, [verifica-se] o uso político eleitoral, de informação sigilosa, só acessível em razão da função pública ocupada pelo ministro”, dizem os autores da representação.
No documento, eles afirmam que a atitude de Alexandre de Moraes demonstra a incompatibilidade das suas ações com a manutenção de sua condição de ministro. “Desse modo, a presente Representação objetiva que esse Colegiado (Comissão de Ética Pública) analise a realidade aqui formalizada e, com a urgência que a situação impõe, adote as providências legais pertinentes, inclusive com propostas das punições cabíveis e a recomendação, pela perda total da isenção que baliza o exercício da atividade pública, da sua imediata exoneração do cargo de ministro de Estado da Justiça”.
Por fim, os autores da representação dizem que, além de violar o Código de Ética da Alta Administração Pública, o ministro incorreu em condutas que serão analisadas pelo Ministério Público Federal, “na perspectiva de apuração dos crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade praticados, a que deu motivo o Representado”.
PT na Câmara
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