Será lançada hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo.
Foram convidados, entre outros, representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, dos sindicatos estaduais de jornalistas e estudantes de Jornalismo de Brasília.
São objetivos da Frente, entre outros, propor lei que discipline o exercício da profissão de jornalista, com qualificação técnica, capacidade civil, diploma de graduação em Comunicação Social/Jornalismo obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada pelo Ministério da Educação; propor em lei período de transição para regularização dos jornalistas que exerçam a profissão sem diploma. E, também, apoiar as diretrizes do MEC pelo reconhecimento e valorização do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão. Em resposta a essa decisão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou a proposta de emenda à Constituição 386/09, que restabelece a necessidade de curso superior específico para atuar na profissão.
Na opinião do deputado, a decisão do Supremo é equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não deixa à margem de suas preocupações a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer”, afirma.
A reunião será realizada às 18 h, no Plenário 5.
