Um ano depois da aprovação da lei 11.738/08 que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério público, a legislação ainda não foi implantada em todo o País. Para assegurar esta conquista histórica, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), realizam uma mobilização nesta quarta-feira (16), em Brasília, para pedir agilidade no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da ação apresentada contra a implantação do piso em cinco estados.
Uma comissão formada por parlamentares da Frente em defesa do piso dos professores e um representante da CNTE vai solicitar aos ministros do Supremo urgência no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4.167) impetrada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará com o apoio de outros cinco (São Paulo, Minas Gerais, Tocantins, Roraima e Distrito Federal). Os participantes também defendem o retorno do conceito de Piso Salarial que deve ter como referência o vencimento básico e não a remuneração (que inclui gratificações e vantagens).
O deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que também integra a frente, ressalta a importância da mobilização. “Nós tivemos uma lei nacional histórica do piso e que, infelizmente, teve questionada sua constitucionalidade por cinco governadores. Hoje a mobilização chama atenção do Supremo para que, de fato, essa conquista histórica seja implantada na sua totalidade.
Por esta razão, precisamos que o STF julgue esta ação o mais breve possível”, enfatiza.
No julgamento parcial da ADI, o SFT definiu que a referência do piso salarial, estabelecido em R$ 950 – valor de 2008 – será a remuneração e não o vencimento básico.
Assessoria Parlamentar com EI
