Para garantir a derrubada do veto presidencial à prorrogação do Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e da Lei do Audiovisual, artistas, cineastas, produtores culturais e parlamentares fizeram uma peregrinação no Congresso Nacional nesta terça-feira (19). O Recine, previsto na Medida Provisória 770/17, foi prorrogado até 2019, mas o presidente ilegítimo Michel Temer resolveu vetar integralmente a MP e encaminhar outra no seu lugar (MP 796/17). No novo texto o prazo para uso do Recine vai somente até 31 de dezembro deste ano.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), que acompanhou a comitiva nas manifestações, disse que essa luta é contra o atraso. “Esse veto é um equívoco imenso, o valor que é obtido com o fim da isenção não compensa a morte do audiovisual brasileiro”, afirmou. A deputada explicou a importância dessa tributação especial para o setor de audiovisual lembrando que os Estados Unidos não abrem mão dele. “O estado da Califórnia, que tem um PIB maior do que o do Brasil, tem grande parte das suas riquezas geradas pela produção de cinema e entretenimento. Por que nós, no Brasil, que precisamos afirmar a nossa independência cultural e mundial, deveríamos abrir mão disso?”, questionou.
O deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), ex-presidente da Comissão de Cultura, participou das manifestações e destacou que o Recine vinha sendo renovado progressivamente. “Não tem explicação para esse veto do presidente ilegítimo Michel Temer. O audiovisual brasileiro é um setor de sucesso econômico e cultural, por isso, vamos trabalhar pela derrubada urgente desse veto. Vamos reverter esse quadro”, afirmou.
Trincheira da democracia – O ator Antônio Pitanga, ao se manifestar pela derrubada do veto, explicou a importância de a classe artística e cultural estar no Congresso Nacional. “A importância da nossa vinda aqui é porque o Congresso sempre foi a trincheira da democracia, sempre foi parceiro da cultura. Não é um pedido pessoal de cada um de nós, é um pedido de uma nação”.
Antônio Pitanga lembrou a sua história, contando que a sua família foi criada na “barriga” da cultura. “Eu vim de uma família de escravos, a cultura me deu o passaporte de cidadania, de fazer teatro, cinema. Hoje os meus filhos são atores, minha filha fez um filme sobre a vida do cinema brasileiro. Centenas de empregos são criados através da cultura. A lei tem que entender que a cultura faz parte de um gesto nobre de uma nação em todos os sentidos, seja racial, ou social”, afirmou.
A produtora cinematográfica, Sara Silveira, destacou que cultura também é educação e pediu sensibilidade dos parlamentares para derrubar o veto. “Precisamos sobreviver, estamos trabalhando bem, o nosso caminho é honesto. Votem contra esse veto”, pediu.
Foto: Alessandro Dantas
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que apoia a derrubada do veto e participou da peregrinação, enfatizou que a indústria de audiovisual é uma das grandes indústrias norte-americanas. “A partir de Hollywood eles vendem para o mundo inteiro os seus produtos e os seus valores. O Brasil precisa investir muito no audiovisual, nós temos leis importantes, como a lei da convergência na TV à Cabo, que permitiu um avanço para a produção do audiovisual nacional, mas precisamos de mais. Por isso, é fundamental a derrubada desse veto para que o setor tenha mais incentivos e continue avançando”, afirmou.
O movimento dos artistas e cineastas contou também com o apoio do senador Humberto Costa (PT-PE). “Esperamos derrubar esse veto já na próxima terça-feira (26)”, afirmou o senador. Ele explicou que a prorrogação dos benefícios, tanto do Recine – que tem a ver com a criação de novas salas de exibição – e os benefícios da lei do audiovisual – que promove incentivos para a produção audiovisual no Brasil – representam apenas “uma gota no oceano” das desonerações do Brasil. “A desoneração do Recine significa menos de R$ 100 milhões, enquanto que nessa semana foi aprovado um Refis do setor do agronegócio que representa R$16 bilhões”, citou Humberto Costa, defendendo que esses benefícios do Recine sejam prorrogados até 2019.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também participou da peregrinação e das manifestações em prol da derrubada do veto ao Recine.
Vânia Rodrigues
