A Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) lançou na manhã desta sexta-feira (31), durante audiência pública virtual, a 4ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil. O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 – composto por 51 organizações, fundações e movimentos brasileiros – que analisa dados oficiais e evidências e mostra o que o Brasil precisa fazer para cumprir o compromisso que assumiu junto à Organização das Nações Unidas (ONU) de alcançar os 17 Objetivos Globais.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente, reafirmou o compromisso de trabalhar, dentro do Parlamento, para que o Brasil retome o rumo, buscando a implementação desses objetivos. “Quando pensamos na questão do enfrentamento das desigualdades e do enfrentamento da nossa relação com a natureza, nós precisamos recolocar o papel do Estado, para que se regule de uma forma clara e não aceite retrocesso para cauterizar as relações de trabalho que são fundamentais, além de garantir empego decente, salário decente, para assim construímos a sociedade no caminho da implementação desses objetivos”.
Para o presidente da frente, o Parlamento brasileiro precisa implementar esses objetivos pensando em que sociedade queremos construir. “Mostrar que tem consistência pra gente fazer, de forma articulada – Parlamento e a sociedade civil – com que o País retomem o seu rumo na construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna e sustentável que é o que todos nós buscamos”.
Mensagens chaves sobre o relatório
Nilto Tatto apresentou as dez mensagens chaves sobre o relatório Luz de 2020. Os investimentos em saúde, educação, assistência social, cultura, ciência e tecnologia estão em queda nos últimos anos, enquanto a população, a fome, a miséria e os indicadores de desigualdade crescem e vão crescer mais ainda como consequência da própria pandemia. Os retrocessos, a falta de saneamento, de água, a exclusão de pessoas mais pobres dos programas de habitação fazem a pandemia do coronavírus explodir. Os dados estão demonstrando isso no dia a dia. E o País não consegue sair do pico alto de vítimas do coronavírus, tanto de contaminação, como de mortes.
Os desmontes das políticas de orçamento para o meio ambiente e o clima faz o desmatamento bater recordes, crescer as queimadas, aumentar a poluição, a grilagem de terra e a destruição da biodiversidade.
O Brasil não promove igualdade de gênero e a maioria das metas sofreu reverses nos últimos anos. De forma alarmante cresce a violência e diminui a execução orçamentária nesta área. A violência, inclusive nessa pandemia, com as mulheres aumentou de forma extraordinária. Cresce e segue impune a violência contra os povos indígenas, populações negras, quilombolas e LGBT. O governo Bolsonaro atua contra a participação social, limita espaços físicos e direitos, ignorando a Constituição Federal e acordos internacionais assinados. Cresce a violência contra a imprensa e defensores de direitos humanos. A política externa retrocede e torna-se barreira global dos direitos humanos, o Brasil perde aliados estratégicos e ameaças concretas de desinvestimentos no País pode aguçar ainda mais a crise econômica e social.
O Brasil ficou menos transparente. Há risco de apagão de dados públicos em várias áreas. Em diversas áreas do governo não se coleta, não se sistematiza e não se disponibiliza mais informações importantes para o acompanhamento por parte da sociedade civil, por parte do próprio parlamento que são fundamentais para enfrentar os problemas e ao mesmo tempo pensar políticas públicas para superar os problemas que o País vive.
Foto: Gustavo Bezerra
Na avaliação do deputado Nilto Tatto, boa parte disso é consequência também da política de austeridade fiscal que agrava a crise no País. “Eu coloco em especial a Emenda Constitucional 95 que diminuiu drasticamente o orçamento dos investimentos nas áreas públicas e nas áreas sociais que vocês vão perceber no relatório”, completou.
Contribuições do Parlamento
O deputado Afonso Florence (PT-BA), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, afirmou que o relatório é muito oportuno e manifestou disposição e empenho em contribuir com as organizações que apresentam hoje o Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 no Brasil.
Florence apresentou contribuições que podem ser feitas dentro do Parlamento. A primeira coisa a ser feita, segundo ele, é o enfrentamento e a resistência à política de desmonte que começou no governo de Michel Temer e continua crescendo com o governo Bolsonaro. Entre os muitos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, o deputado defende a revogação que o decreto 9759/2019, que extingue inúmeros instâncias de participações e controle social inclusive do acompanhamento dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Foto: Lula Marques/Liderança do PT na câmara.
O deputado do PT baiano defende também a derrubada do veto no Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023, na parte que refere à “persecução das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”, que foram definidas em 2016 e envolvem 17 temas, a fim de combater, por exemplo, os efeitos das mudanças climáticas e da desigualdade econômica e social em todo o planeta.
Outro ponto é a defesa das organizações da sociedade civil que estão sendo atacadas. “As organizações da sociedade civil, estão sendo atacadas muitas vezes não só pelo presidente da República e seu governo, mas também por atos de agentes públicos investidos de autoridade, mas que são membros de Ministério Público de Conta e Polícia Federal, que criminalizam gerazeiros, indígenas, comunidades tradicionais, pescadores artesanais, extrativistas e que ao invés de proteger os que mais precisam, contribuem com o governo central nesse ataque”, denunciou.
Direitos Humanos
“Os nossos direitos, os direitos humanos, são direitos indivisíveis. Os direitos humanos não são solitários, assim como a violação de direitos também não é solitária. Então, um direito só se reafirma na medida em que nós temos um conjunto de direitos para que possamos viver a nossa humanidade”, assegurou a deputada Erika kokay (PT-DF), representante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos. Para ela os Objetivos do Milênio reforçam a importância das políticas públicas que asseguram os direitos. “Se os direitos são inter-relacionados e não são solitários, tão pouco são solitárias as políticas públicas. É saneamento, educação, enfim, a condição de termos os nossos recortes humanos na nossa própria contemporaneidade e no nosso cotidiano”.
Para a parlamentar, o Brasil, hoje, está sendo capturado por uma lógica patrimonialista. “Um Estado que tem que servir a quem está no governo, portanto, se rompe qualquer princípio democrático. Então, o patrimonialismo, em que os donos da propriedade também se acham donos das mulheres, donos das crianças, donos dos trabalhadores”.
Foto: Lula Marques
Erika Kokay lamenta a falta de dados necessários para combater a violação de direitos em diversas áreas. “Em grande medida, nós não temos os dados necessários, não temos dados de discriminação religiosa no Brasil, ou das populações dos territórios de religiões tradicionais de matriz africana. Nós não temos uma série de dados e os dados são escondidos para que nós não tenhamos à luz a violação dos direitos que acompanham e são fruto e também semente da ausência de políticas públicas de qualidade”, observou.
Lorena Vale, com Agência Câmara
