Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, Enio Verri (PT-PR) e Rui Falcão (PT-SP) enviaram nesta quinta-feira (16) representação ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, por conta do mal atendimento às pessoas que têm procurado o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Além do ministro, foram também denunciados Rogério Marinho e Renato Rodrigues Vieira, respectivamente Secretário Especial de Trabalho e Previdência e presidente do INSS.
Na petição, os parlamentares cobram do Ministério Público Federal que seja verificado se os servidores praticaram crime de improbidade administrativa. Segundo o documento protocolado pelos deputados, o governo de Jair Bolsonaro fechou dezembro de 2019 com mais de dois milhões de brasileiros à espera de análise de seus benefícios. Mesmos os pedidos menos complexos como licença-maternidade ou saúde encontram-se na fila de espera.
“Bolsonaro ressuscitou as filas enormes do INSS, fenômeno da era Sarney-Collor-Itamar-FHC, que foi extinto pelo Lula. Não bastava ser enrolado até o pescoço com o crime organizado das milícias, submisso aos EUA e refém do mercado financeiro. É também incompetente e irresponsável”, criticou Pimenta no seu Twitter.
Rui Falcão também se manifestou na mesma rede. “Bolsonaro congela aposentadorias e empurra milhares de pessoas para as filas do INSS”, escreveu o parlamentar.
Na petição, os petistas pedem, entre outros pontos, que o Ministério Público adote “medidas cautelares com vistas a obrigar, de imediato, a tomada de providências legais por parte das autoridades aqui representadas para o real e pertinente objetivo a que se presta o INSS, no atendimento das demandas sob análise naquele órgão”.
Militares
Os parlamentares também consideram grave o anuncio feito por Rogério Marinho sobre a convocação de sete mil militares para atender a demanda. Segundo a nota oficial do Ministério, a “adesão é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração”. O secretário anunciou também que pretende revisar os casos de servidores das carreiras do Instituto que estão afastados, inclusive por adoecimento. São 1.514 servidores do INSS afastados por licença médica.
Na representação, os deputados do PT exigem “providências de acompanhamento dos atos dos gestores representados da solução mais adequada e necessária a fim de garantir a fruição dos direitos dos segurados da preciosa Seguridade Social brasileira, evitando-se novas condutas irregulares, para garantia, em função do exercício de fiscalização e mediação de conflitos típicos do Ministério Público”.
Confira a íntegra da representação:
Representação à PGR (PDF – 444Kb)
Benildes Rodrigues
