Parlamentares da Bancada do PT na Câmara defenderam a votação imediata do Novo Fundeb (PEC 15/2015), durante a sessão remota da Câmara realizada na terça-feira (30). Eles observaram que o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perde a validade neste ano e, se não for renovado, vai deixar as escolas sem recursos para bancar seu funcionamento e o pagamento dos profissionais da educação básica. O Fundeb é responsável por 63% do financiamento do setor, que envolve 50 milhões de estudantes e 3 milhões de professores.
Durante pronunciamento no tempo destinado à Liderança do PT, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação – fez um apelo para que o Parlamento vote o mais rápido possível o Novo Fundeb.
Foto: Gabriel Paiva
“Peço ao Parlamento, peço ao presidente Rodrigo Maia, peço aos Líderes partidários para fazermos a discussão e encaminharmos a votação do Novo Fundeb, para que os governadores e prefeitos tenham condições de planejar a educação no Brasil, salvar o ano de 2020, dentro do que for possível, e iniciar o ano de 2021 com toda a tranquilidade para a educação pública no Brasil, acordada entre os entes federativos, pactuada pelos entes. Isso é um exercício que o Brasil não está fazendo por falta de coordenação do Ministério da Educação”, afirmou.
O deputado 
Waldenor Pereira (PT-BA) também destacou a necessidade da aprovação imediata do Novo Fundeb. Segundo ele, “o governo Bolsonaro resolveu eleger a educação como o principal alvo dos seus ataques e das suas agressões”, mas o Parlamento precisa tomar o caminho contrário e salvar a educação básica do País.
“Infelizmente, a não aprovação do Fundeb representará o fim da educação pública em nosso País. É importante destacar que a não aprovação do Fundeb representará o fim do piso salarial dos trabalhadores da educação, uma luta que foi desenvolvida por este Congresso Nacional e teve a participação das principais entidades de representação da educação brasileira, que está sendo ameaçada pelo governo Bolsonaro”, advertiu.
O parlamentar baiano lembrou ainda que o Fundeb “é a principal fonte de financiamento da educação básica”, e envolve recursos da ordem de R$ 150 bilhões por ano. Desse montante, a União participa com apenas 10% do total. Ele destacou que a proposta da relatora do Novo Fundeb, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), dobra o investimento da União até o ano de 2026.
“Nós estamos nos juntando à CNTE, à Contee, à Undime e a todas as entidades e instituições de defesa da educação pública no nosso País, desenvolvendo toda uma mobilização nacional para solicitar ao presidente Rodrigo Maia que ele cumpra com o compromisso já assumido e inclua na pauta da Câmara dos Deputados a PEC 15, que trata da aprovação do Novo Fundeb”, observou Waldenor, que coordena o Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional.
Pressa na votação do Novo Fundeb
Durante pronunciamento sobre o tema, o deputado Paulão (PT-AL) também destacou a necessidade da aprovação imediata da proposta, diante das exigências de prazo para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o próximo ano.
“Se o novo Fundeb não for aprovado, será a destruição das escolas públicas e das carreiras de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação. O Fundeb é fundamental e termina no final do ano, mas é necessário obedecermos aos prazos da LDO, que acabam agora”, alertou.
Foto: Gustavo Bezerra
Complementação do Fundeb para 2020 e volta às aulas
Além da preocupação com a votação do novo Fundeb, a deputada Professora Rosa Neide também ressaltou a necessidade de garantir mais recursos para o funcionamento da educação básica até o final deste ano. A parlamentar observou que, devido à queda na arrecadação de estados e municípios, será preciso mais recursos vinculados ao Fundeb para concluir este objetivo.
“Sabemos que, com a queda de receitas dos estados e municípios, os recursos passados pelo governo não garantiram o repasse de verbas para a educação e o Fundeb não terá o suficiente para as folhas de pagamento e para a manutenção das escolas até o final deste ano”, avisou.
Como forma de resolver o problema, a deputada Rosa Neide defendeu a aprovação do projeto de lei 3.165/2020, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e com sua coautoria, que garante mais recursos para o Fundeb até o final do ano.
Veja aqui:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1901728&filename=PL+3165/2020
Outra preocupação manifestada pela parlamentar durante o discurso foi sobre a criação de um protocolo que discipline as condições da volta às aulas, suspensas em todo o País devido à pandemia da Covid-19. Segundo Rosa Neide, é preciso uma definição sobre como será tratado o ano letivo deste ano.
“Sabemos que em cada estado os protocolos serão diferenciados, porque a pandemia inicialmente ocorreu em alguns estados do Nordeste, em São Paulo e no Rio. Hoje o Centro-Oeste é o foco maior da pandemia. Então, nós teremos ações diferenciadas. Entretanto, precisamos de um protocolo unificado para que tenhamos condições de garantir se o ano de 2020 será bienal, agregado ao ano de 2021”, observou.
A parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei 2.949/2020, do qual também é coautora, e que cria um protocolo para definir as condições de retorno às aulas em todo o País.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2253934
Héber Carvalho
