Parlamentares da bancada do PT uniram-se hoje (3) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e rechaçaram as ofensas feitas à entidade pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Segundo o deputado Wadih Damous (PT-RJ), Mendes ‘’extrapolou todos os limites” ao acusar a OAB de ser ‘’laranja do PT” por defender o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
“O ministro desrespeita a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) constantemente ao se pronunciar sobre processos que julga; se fosse outro país, já teria sofrido processo de impeachment’’, disse Damous, ex-presidente da seccional da OAB/ Rio de Janeiro.
Há mais de um ano Gilmar Mendes pediu vistas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 em que o Conselho Federal da OAB pede a proibição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Ele pediu vistas ao processo no dia 2 de abril de 2014, quando o placar, no STF, já era de 6 contra 1 a favor da Adin. Ele não julgou e nem falou porque está com o processo engavetado.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) considerou as ofensas de Gilmar Mendes como “pura grosseria, ultrajantes e um acinte à história’’, já que ignorou o papel histórico da OAB na construção da democracia no Brasil. “Ataques grosseiros geram reações simétricas, então, perguntamos: o ministro Gilmar Mendes é laranja de quem?”
Ambos os parlamentares observaram que o cargo de ministro do STF exige absoluta compostura e austeridade. “Mas o que a sociedade percebe é a absoluta falta de compostura do ministro Gilmar Mendes, é vergonhoso observar tal comportamento de um ministro do STF”, disse Margarida Salomão. “O ministro Mendes desrespeita toda a sociedade brasileira , ele é useiro e vezeiro em pronunciar-se sobre processos que estão sob sua análise e tem um destempero verbal inaceitável para o cargo que ocupa”, completou Damous.
Wadih Damous observou que Gilmar Mendes , ao ofender a OAB, agiu também de forma ofensiva contra toda a sociedade brasileira, que reconhece o papel da entidade na luta pela democracia e pelos direitos da população.
Para o deputado, Gilmar Mendes age com tanta desenvoltura e desrespeito com a sociedade que até hoje não julgou Adin 4650, em que questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e 9.504/1997).
REAÇÃO – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reagiu duramente, por intermédio de uma nota, contra as ofensas de Gilmar Mendes. ““Essa afirmação descabida e desrespeitosa não está à altura da liturgia e educação que se aguarda de um dos membros do STF”, diz o texto; “Com a declaração o ministro atinge não somente a OAB, mas também os seis ministros do Supremo que votaram a favor da ação que discute o financiamento de empresas nas eleições. Seriam os seis ministros laranjas?’’
O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil também divulgou nota contra Gilmar Mendes . Em nota, os advogados lamentaram a tentativa de Mendes de ‘’desqualificação de instituições como estratégia para se vencer um debate de argumentos”. O texto diz que a ‘’sociedade aguarda do ministro Gilmar Mendes é o seu voto no julgamento que discute o financiamento de empresas nas eleições”.
Reforma Política: parlamentares vão ao STF contra aprovação de financiamento empresarial
Equipe PT na Câmara
