Com a pandemia da Covid-19, o comércio fechou, a população se isolou em casa e restaurantes e bares precisaram se adaptar à nova realidade. Com essas mudanças, os entregadores de aplicativo têm trabalhado mais e recebido proventos menores. Em busca de mais direitos, melhores condições de trabalho, salários dignos e segurança, a categoria marcou para o dia 1º de julho uma paralisação nacional.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) apoia o movimento e afirma que os trabalhadores precisam de melhores condições de trabalho. “Os trabalhadores de aplicativos têm todo o direito de reivindicar uma remuneração justa e melhores condições de trabalho. É um movimento que merece todo o nosso apoio”.
Foto: Lula Marques
O parlamentar criticou a retiradas de direitos na era pós-golpe de 2016, aprofundada no governo de Jair Bolsonaro, que piorou a situação de todos os trabalhadores. “Essa chamada “uberização” do trabalho (que alguns chamam convenientemente de empreendedorismo) é consequência direta dos retrocessos aprovados contra os trabalhadores desde o golpe de 2016 como a terceirização sem limites e a Reforma Trabalhista. Vimos desde então o aumento da informalidade e a precarização dos empregos. Temos uma massa de trabalhadores nessas condições, sem direitos, sem proteção social, que trabalham mais e ganham menos, totalmente vulneráveis às adversidades, como a pandemia da Covid-19”, destacou Vander Loubet.
Para o deputado José Airton Cirilo (PT-CE), “esse movimento é muito importante para desmascarar a Reforma da Previdência que levou à precariedade das relações trabalhistas e a retirada dos direitos dos trabalhadores”.
Os entregadores reivindicam aumento no pagamento das corridas e da taxa de mínima das entregas, seguro de vida, cobertura contra roubos e acidentes, voucher para compra de equipamentos de proteção individual, além da suspensão de bloqueios arbitrários realizados frequentemente pelas empresas como Rappi, Ifood, Loggi e UberEats.
Foto: Gustavo Bezerra
Trabalham mais e ganham menos
Segundo um levantamento obtido pela BBC News Brasil, feito pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista em quatro estados brasileiros, os entregadores por aplicativos disseram que, apesar de terem trabalhado mais durante a pandemia, tiveram uma “redução significativa” do salário.
Entre os entrevistados, 60,3% relataram uma queda na remuneração, comparando o período de pandemia ao momento anterior. Outros 27,6% disseram que os ganhos se mantiveram e apenas 10,3% disseram que estão ganhando mais dinheiro durante a quarentena.
Sem proteção
Para os pesquisadores, “a redução da remuneração, associada ao aumento do risco de contágio, intensifica a condição que já era precária desses trabalhadores e sinaliza para a exacerbação do ganho da plataforma com as pressões de achatamento da remuneração dos trabalhadores”
O levantamento também perguntou aos trabalhadores se as empresas fornecem materiais de proteção para evitar a contaminação por coronavírus, como álcool em gel, máscaras e orientações. 62,3% dos trabalhadores revelaram não ter recebido nenhum apoio das empresas para evitar se contaminar durante as entregas, o que gera custos adicionais ao trabalho.
Direito do Trabalho
De acordo com um artigo do advogado e especialista em Direito do Trabalho, Wallace Antonio, publicado no site Justificando, como a categoria é relativamente nova, ainda não possui uma regulamentação própria e não se sabe se os trabalhadores são empregados, autônomos ou parceiros e quais os direitos lhes são garantidos. Para o advogado, qualquer que seja o tipo de vínculo entre os entregadores e as plataformas, é necessário que sejam protegidos e possuam garantias junto aos contratantes, consumidores e ao próprio Estado.
“Deve surgir legislação que considere seus horários de trabalho, locais para refeição e descanso, gastos com compra e manutenção das bicicletas, além de todas as normas mínimas, por sinal constitucionais, fundamentais, indisponíveis e de aplicação imediata, relacionadas à saúde, medicina e segurança do trabalho. As plataformas não podem permanecer contratando este tipo de trabalhador sem ser obrigadas a conceder-lhes amparo ou a qualquer política salarial. A categoria se encontra desprezada pelo Estado e pela população, marginalizada da legislação e completamente desamparada”, apontou Wallace Antonio.
Lorena Vale com Agências
