A deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) coordenou, nesta segunda-feira (18), reunião do Núcleo de Educação e Cultura da bancada com prefeitas, prefeito e representantes de gestores municipais petistas para debaterem a proposta de emenda à Constituição (PEC 13/2021), aprovada no Senado e em tramitação na Câmara. A PEC desobriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos exercícios de 2020 e 2021, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19.
Rosa Neide destacou que o diálogo com os prefeitos e prefeitas do PT é fundamental para que não somente os parlamentares do Núcleo, mas toda a bancada petista possa afinar o posicionamento em relação à PEC. “A histórica conquista constitucional dos 25% para a Educação se deu em grande parte pela luta do PT. Nosso partido e nossos prefeitos e prefeitas defendem cumprimento da Constituição e esse investimento mínimo no ensino público”, afirmou.
Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – Reprodução
Entretanto, Rosa Neide reconheceu que muitos gestores e gestoras municipais estão com dificuldades conjunturais de aplicarem os 25%, devido a pandemia. “Nossa preocupação é que essa proposta abra a porteira para seguimentos neoliberais destruírem essa vinculação constitucional para o ensino público. A Bancada do PT no Senado fez todo o esforço para retirar do texto aprovado, essa possibilidade. Nossa luta precisa se dar de forma organizada na Câmara”, destacou.
A prefeita de Lauro de Freitas (BA), ex-deputada Moema Gramacho (PT), citou que tem feito o máximo esforço para cumprir os 25%, mas que em função da pandemia que provocou o necessário fechamento de escolas, muitas atividades deixaram de ser realizadas. “Investir 25% em educação é fundamental. É conquista histórica que não pode ser alterada, mas a PEC 13 é uma excepcionalidade que caso aprovada garantirá a nós gestoras e gestores segurança jurídica, para continuarmos trabalhando sem risco de sanções, caso não consigamos atingir o investimento mínimo”, observou.
Moema Gramacho, Prefeita de Lauro de Freitas (BA).
O prefeito de Matão (SP), Cido Ferrari (PT), informou que o munícipio teve poucos gastos com educação em 2021, mas que no próximo ano a tendência é de aumento devido ao retorno das aulas presenciais. Assim como a prefeita Moema, ele defendeu a flexibilidade proposta na PEC 13 para os anos de 2020 e 2021.
Cido Ferrari, prefeito de Matão (SP)
Frente Nacional de Prefeitos
O secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, informou que em 2020, cerca de 300 municípios não aplicaram 25% em educação. “Dados do quarto bimestre de 2021 (julho e agosto) mostram que este ano aumentará o número de prefeituras que não conseguirá cumprir”, disse. Ele lembrou que a não aplicação do percentual mínimo no ensino pode gerar inelegibilidade dos prefeitos e prefeitas. “A situação é complexa”, enfatizou.
Gilberto Perre – secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
A prefeita de Contagem (MG), Marília Campos (PT), citou também a necessidade de investimentos de 70% dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), no pagamento da folha salarial dos profissionais da educação, a partir de 2022. Ela disse que os municípios menores terão dificuldade de cumprir, porém enfatizou ‘a necessidade de planejamento das gestões para efetivação dessa, que é uma conquista da educação brasileira’.
Marília Campos, prefeita de Contagem (MG)
Garantir as conquistas
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a bancada petista assim como os gestores e gestoras do partido devem seguir mobilizados na luta pela garantia dos 25% para educação. “Os neoliberais de plantão, na Câmara e na sociedade, poderão se aproveitar desse momento de excepcionalidade para tentar acabar com que essa conquista durante a votação da PEC 13. Precisamos compreender essa excepcionalidade provocada pela pandemia, mas garantir as conquistas”, disse.
Deputado Pedro Uczai (PT-SC)
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo chamou a atenção para o cumprimento do Piso Nacional Magistério. “Precisamos ficar atentos, porque além dos 25% para o ensino público, dos 70% do Fundeb para pagamento dos profissionais da educação, corremos o risco deles quererem atacar a necessidade de cumprimento do Piso”, alertou.
A PEC 13/2021, aprovada no Senado, estabelece ainda que os percentuais de recursos não aplicados em educação em 2020 e 2021 poderão ser compensados nos anos seguintes, pelos estados e municípios.
“Seguiremos dialogando com as prefeitas, prefeitos, entidades e com nossa bancada para encaminharmos a melhor decisão, que garanta as conquistas da educação levando em consideração as dificuldades impostas pela pandemia”, informou Rosa Neide, ao final da reunião.
A atividade contou ainda com a presença do líder do PT, deputado Bonh Gass (RS), dos deputados Waldenor Pereira (PT-BA), Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG); do secretário de Finanças de Diadema (SP), Francisco Funcia (PT), do vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e ex-prefeito de Franca (SP), Gilmar Dominici (PT) e dos representantes da Comissão de Assuntos Educacionais do PT (CAED), ex-deputado Carlos Abicalil e Selma Rocha.
Assessoria Parlamentar
