Parlamentares, autoridades e movimentos sociais debateram em audiência pública o direito sobre a terra das comunidades indígenas e quilombolas. O debate aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, nesta quinta (29. A reunião foi proposta pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e Domingos Dutra (PT-MA).
A audiência tratou especialmente sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de autoria do DEM, que propõe a anulação do Decreto 4.887/03, que regulamentou o reconhecimento, a demarcação e a titulação das áreas ocupadas pelos quilombolas.
Onir Araújo, do Movimento Negro Unificado, destacou a necessidade dos parlamentares agirem contra o ADI impetrado pelo DEM e do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 44/07), com a mesma finalidade. “Se o decreto cair, todas as ações feitas pelo INCRA para essas comunidades cairão também – inclusive todos os títulos de posse decretados pelo governo”, explicou.
Para o presidente do Incra, Celso Lacerda, “deve-se, de forma bem feita, tratar a questão das terras dessas comunidades, para evitar a perda do processo da titularidade”.
O deputado Amauri afirmou que o problema das disputas está na falta de delimitação dos territórios. “No momento em que ficar definido juridicamente os terrenos das comunidades quilombolas, a pacificação será possível, pois não haverá mais espaço para a disputa com fazendeiros”, explicou.
Durante a reunião, ficou definido que os parlamentares vão sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma Comissão Externa para visitar os quilombos que tenham maiores índices de violência. Os parlamentares também vão assinar um manifesto de apoio ao Decreto 4887/03 e manter o diálogo com o Incra com o objetivo de acelerar a desapropriação de terras pertencentes às comunidades tradicionais.
Estiveram presentes, ainda, os deputados Padre Ton (PT-RO), Janete Pietá (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) – presidente da Frente Nacional em defesa das comunidades de Terreiros.
Assessoria Parlamentar
