O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) concluiu nesta quarta-feira (9) seu parecer final ao projeto de lei 5.413/09 que prevê mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).O texto sugere medidas complementares para atrair estudantes e instituições de ensino para o fundo. Entre elas está o alongamento do prazo de pagamento do financiamento para três vezes o tempo de duração do curso. Hoje, este prazo é de duas vezes o tempo de duração do curso.
Com a finalização do parecer, apresentado na semana passada na comissão de Educação, o petista espera votar o texto na próxima semana. O projeto tramita em caráter de urgência e já tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara desde o último dia 4. Se não houver tempo hábil para que a proposta seja apreciada pela comissão de Educação, o relatório vai direto ao plenário para votação.
Mudanças – Outra mudança sugerida pelo relator prevê que os contratos em amortização e em transferência sejam reajustados, automaticamente, toda vez que o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzir os juros para os empréstimosdo Fies. “Estamos incluindo um parágrafo ao texto que prevê que sempre que ocorrer redução de juros, ele recaia sobre todos os contratos do Fies, não apenas nos novos”, explicou o relator.
O petista propõe ainda a anistia das dívidas do Fies para os casos em que o estudante contrair doenças degenerativas, por exemplo. Na regra vigente, a anistia é dada somente em caso de morte do aluno. O substitutivo também limita o valor das prestações do egresso do Fies a, no máximo, 30% do salário do beneficiado. Para atrair as instituições de ensino, o relator propõe transformar em créditos do Fies, além dos débitos previdenciários com o INSS, todos os tributos federais, inclusive débitos com a Receita Federal do Brasil. O texto também permite que todos os agentes bancários ofertem carteiras do Fies.
Atualmente somente a Caixa Econômica Federal opera o Fies.
Edmilson Freitas
