A convite do Diretório Municipal do PT de Salvador, o deputado Nelson Pellegrino (BA) apresentou parecer jurídico que contribuirá com a ação do PT contra o aumento abusivo do IPTU naquela capital, autorizado pelo prefeito do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (ACM Neto). Com formação em Direito, Pellegrino acompanha as reivindicações dos contribuintes e especialistas que questionam a constitucionalidade do aumento do IPTU que chega a até 400%.
“Haverá um impacto muito grande na economia da cidade. Pequenos e médios comerciantes vão ter grande aumento do IPTU. Isso será repassado para os preços, gerando efeito inflacionário, podendo causar demissão ou fechamento, ou seja, desemprego” – explicou.
O deputado frisou que houve aumentos parciais nos valores venais dos imóveis em 1997, 1999 e 2010, quando João Henrique fez pequena reforma tributária e elevou em quase 22% a arrecadação municipal. Também foram realizados reajustes, por meio de decretos, acumulando, entre 2005 e 2013, majoração de 62,89% no valor do IPTU.
“Eles fizeram em um ano o que deveria ter sido feito em dez, por isso estes aumentos absurdos que estamos vendo. Com o PT governando a cidade, haveria debate público, conforme prevê no Código Tributário e Estatuto da Cidade, e faríamos a atualização dos valores de forma escalonada e progressiva como manda a constituição, respeitando a capacidade contributiva de cada cidadão” – completou.
Diante das distorções, Pellegrino defendeu a suspensão imediata do aumento e revisão de toda a lei aprovada. “É fundamental, neste momento, suspender o reajuste para que haja ampla discussão na sociedade soteropolitana, para ver como devemos promover a distribuição tributária da cidade” – defendeu o deputado Nelson Pellegrino. O PT poderá busca apoio de outros partidos e organizações para ação conjunta em Salvador.
Assessoria Parlamentar
