O deputado Vicentinho (PT-SP) fez um alerta em plenário nesta terça-feira (13) acerca das dimensões a serem alcançadas pelo golpe em curso no país, que, segundo o petista, vai muito além da troca ilegítima de poder, que alçou Michel Temer à Presidência. Além de massacrarem a democracia, os golpistas põe em prática agora de maneira célere o ataque aos direitos do povo brasileiro. O deputado citou o aviltamento dos direitos trabalhistas pelo governo golpista e a tentativa desse mesmo governo de materializar um ataque ferrenho às conquistas sociais, aprovando uma proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que acaba com os investimentos da União em áreas estratégicas.
“Já tentaram um dia desses no PPE, Projeto de Proteção ao Emprego, introduzir a fundamentação de que o que foi negociado é melhor do que a lei, o que é um prejuízo para a classe trabalhadora. Isso acaba com a CLT, prejudica as convenções e os contratos coletivos. Vão retomar a questão da terceirização, generalizando-a e prejudicando todos os trabalhadores do Brasil. Ainda vão insistir com a história da pessoa jurídica, que significa a retirada do direito dos trabalhadores, que têm 13º salário, aviso prévio, fundo de garantia, férias e outros direitos mais, através dessa ‘pejotização’, como se diz no movimento sindical”, detalhou.
Ao falar da PEC 241, Vicentinho deu o tom do que está por vir com a possível aprovação de uma medida que congela por 20 anos os investimentos no País, paralisando os orçamentos da saúde, da educação, da assistência social, do saneamento básico… “É muito perigoso o que estão querendo propor nesta Casa. São intenções que satisfazem os interesses dos grandes empresários, mas, sobretudo, dos banqueiros, que não batem um prego numa barra de sabão, mas ganham em qualquer circunstância”, denunciou.
O deputado fez referência à decisão do governo golpista de, por meio da PEC, retirar dinheiro das áreas sociais, mas garantir recursos indefinidamente para o pagamento de juros. “Essa continuidade da política dos juros altos — que apenas traz satisfação para os rentistas, sobretudo para os banqueiros e para empresas que, hoje, não investem mais em produção, porque vão ganhar com a aplicação financeira — é uma política suicida, inclusive por parte do nosso Governo em determinado momento. Precisamos sair dessa crise o mais rapidamente possível e, por essa razão, são necessários outros caminhos”, apontou Vicentinho.
Ele fez vários questionamentos que remetem à reflexão sobre a impropriedade dessa medida, quando ela propõe o congelamento do orçamento de áreas que carecem mais e mais de investimento. “A PEC diz que serão vinte anos sem investimento na saúde. Não vai nascer mais gente? O povo, de repente, ficou bom de uma hora para outra? Vinte anos sem educação. Será que a educação no Brasil já basta? E também os servidores públicos. Resolveram os aumentos dos Juízes, mas os servidores públicos assalariados vão ficar abandonados. Sem falar dessa intenção maldita de prejudicar os trabalhadores aumentando a jornada de trabalho para até 12 horas ou piorando a vida dos nossos irmãos que estão para se aposentar”, denunciou.
Fazendo um contraponto com a política social dos governos Lula e Dilma, que foram atreladas à política econômica, Vicentinho lembrou que os dois entenderam que o gasto do Estado tem que levar em consideração o interesse do povo. Por isso mesmo, segundo o deputado, não foi à toa que Lula e Dilma, ao fazer um gasto para as pessoas acabarem com sua fome, tiraram o País do mapa da fome, colocando 32 milhões de pessoas na condição de dignidade humana.
“Não foi à toa que a política de valorizar o salário, valorizar as negociações fez com que, por um grande período, 98% dos trabalhadores brasileiros tivessem aumento acima da inflação, através de negociações diretas. Quando os trabalhadores ganham, eles compram. Quando compram, vende-se, e vendendo-se, paga-se mais imposto, contrata-se mais produção. É uma bola de neve positiva. Não foi à toa que os operários deste País, os trabalhadores do campo puderam comprar o seu carrinho, fazer uma reforma, ganhar a sua casa através do programa Minha Casa, Minha Vida”, comemorou.
Vicentinho alertou que, sob uma lógica inversa, a PEC 241 significa um arrocho de natureza extraordinária, pois “vai provocar mais ainda a bancarrota da crise econômica do nosso País”. “Nós precisamos acabar com esta crise investindo no poder de compra, investindo na produção deste País, limitando esse lucro sem controle do poder financeiro, dos grupos econômicos, sobretudo dos bancos. Então, por essa razão, vamos aqui lutar contra essa medida. Vamos votar ponto a ponto, porque não podemos aceitar que o povo pague por uma crise que ele não provocou”.
PT na Câmara
FOTO: Salu Parente
