Para Fontana, Câmara virou tribunal político e acordão da elite quer substituir voto do cidadão com impeachment

“Se querem governar o País, se preparem para ganhar as eleições”. Esse foi o principal recado do deputado Henrique Fontana (PT-RS) durante a sua defesa da manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff, na Comissão do Impeachment. Fontana lembrou aos parlamentares que defendem o golpe de Estado que pesquisas de opinião não podem substituir a Constituição e o voto do cidadão brasileiro. “Não há crime de responsabilidade, a presidenta Dilma não praticou nenhum ilícito, o que existe são posições políticas contrárias ao governo, que são legítimas, fazem parte da democracia, mas que não podem se transformar em motivo para cassação. Por isso, o que está em curso no País é golpe”, afirmou.

Fontana enfatizou que a Câmara se transformou, com a análise do pedido de impeachment, em um tribunal político. “O que o se disputa aqui, na posição de muitos é a tentativa de chegar ao governo sem votos, através de um acordão de elite para substituir o voto do cidadão”, alertou. O deputado do PT gaúcho citou que ele também já conviveu com impopularidades de outros governos, mas nem por isso tramou algum golpe para destituir o governo eleito.

“Fiquei muito contrariado, por exemplo, com a condução da economia no governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente quando ele congelou o câmbio irresponsavelmente e o Brasil quebrou três vezes; quando ele foi ao Fundo Monetário Internacional buscar empréstimo. Mas eu esperei a próxima eleição”, ensinou.

Para Fontana, o que movimenta essa crise política é o fato de boa parte da oposição não ter respeitado o resultado legítimo das eleições de 2014. “O golpe começou a ser construído ali, com questionamento das urnas eletrônicas, com o uso de dois pesos e duas medidas para considerar ilegal a doação feita pela mesma empreiteira para a campanha da Dilma e legal para a campanha do tucano Aécio Neves”, explicou.

Henrique Fontana fez questão de questionar a idoneidade do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para presidir no plenário da Casa a sessão que vai decidir pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. 

“Vocês vão assinar a cassação de um mandato através de um golpe, em uma sessão presidida por Eduardo Cunha? Ele (Cunha) que vai entrar para a história como um dos políticos mais corruptos da história do Brasil, que foi transformado réu no Supremo Tribunal Federal por placar 10 a zero?”, indagou. 

O deputado Fontana reconheceu que “nosso governo tem defeitos, que ocorreram casos de corrupção. Mas tenho convicção de que a presidente Dilma é uma mulher honesta, que procura combater os casos de corrupção. Mas não digam que um dos políticos mais corruptos do País terá legalidade para conduzir um mandato de cassação de uma presidente honesta”, enfatizou.

Decretos – No relatório, afirmou Fontana, é defendido claramente um golpe de Estado. “Falam em assinatura de decretos de créditos, que são legais, não há crime de responsabilidade nesse ato, mas é esse um dos artifícios que estão utilizando para tentar justificar a cassação”. O deputado gaúcho lembrou que outros presidentes e, inclusive o atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assinaram decretos iguais.

“Outra vez dois pesos e duas medidas, o assinado pela Dilma querem considerar ilegal, mas os assinados por Temer e Fernando Henrique Cardoso foram legais”, criticou.

Corrupção – Fontana disse que os golpistas, com o discurso de que querem combater a corrupção, estão disseminando o ódio. “Não é verdadeiro que um quer combater a corrupção e o outro não. Essa instrumentalização do uso do debate da corrupção o povo conhece”, afirmou. Ele citou que foi assim quando Getúlio e Jango conduziam mudanças sociais profundas. “Esses presidentes também foram golpeados e se inventou o ‘mar de lama’ para destitui-los do Poder, para barrar os avanços sociais”.

O deputado do PT gaúcho disse que tem um sonho de ver julgado o mensalão tucano, para não ver dois pesos e duas medidas, como temos visto porque “quando é com o PT é grave e quando é com o PSDB, quando atinge grandes empresários, não é tão grave assim”. Ele lembrou que o culpado por não julgar os tucanos não é do Supremo. “Foram os tucanos que mandaram o Eduardo Azeredo renunciar ao mandato de senador para fugir do Supremo”.

Ele disse ainda que defende todas as investigações de forma republicana. “Que investiguem todos e as punições aconteçam dentro da lei, sem luta política, sem intolerância, sem ódio”.  Fontana destacou ainda o que chamou de “fascismo” da oposição. “Querem eliminar um partido, cassar uma presidenta, mas não querem eliminar a corrupção que atinge outras pessoas”, criticou.

Solução – O deputado Fontana atribui à crise financeira mundial parte das dificuldades que a presidenta Dilma tem encontrado para a retomada do crescimento econômico do País. Ele acusou a oposição de se aproveitar deste momento de instabilidade global para apostar no quanto pior melhor para criar e amplificar o ambiente para o golpismo e cassar, “fora da lei, fora da constituição, na mão grande”. Fontana  sugeriu uma reflexão sobre quem assumiria o governo com a destituição da presidenta. “Será que a solução do País é mesmo Eduardo Cunha e seus aliados assumirem o comando do Brasil?”.

E continuou: será que eles vão melhorar o combate a corrupção?  Fontana fez questão também de destacar o interesse da Fiesp no apoio ao golpe. “O interesse é porque eles querem mudar as regras na distribuição de renda, querem retirar direitos trabalhistas e, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, não conseguiu se eleger pelo voto, se aliou aos golpistas”, criticou.

Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
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