O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), se comprometeu com o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), suspender até o final de agosto a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 227/2012), que regulamenta o parágrafo 6º do artigo 231 (Dos Índios) da Constituição Federal.
O projeto, submetido a uma manobra de votação em Plenário, conforme requerimento apresentado pelo líder do PSD, Eduardo Sciarra, é considerado, pelo deputado Padre Ton e lideranças indígenas, mais um golpe contra direitos assegurados na Constituição.
“Na verdade, o projeto de lei mascara o que é de relevante interesse da União para atender interesses privados de ruralistas e toda rede do agronegócio, além de barrageiros, construtoras, madeireiros, mineradoras e oportunistas de plantão”, disse o deputado em pronunciamento feito no plenário na semana passada.
A manobra de urgência, colocada em plenário no dia 10 de julho, não vingou porque foi apresentado um requerimento para que o PLP 227 também fosse encaminhado a mais uma comissão de mérito, a da Amazônia, para apreciação. O projeto agora está na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Caso não seja mesmo levado a plenário, poderá ser apreciado por uma Comissão Especial, alternativa desfavorável ao movimento indígena.
O PLP abre para a iniciativa privada empreendimentos em terras ocupadas pelos povos indígenas, e que são, conforme a Constituição, terras públicas, bens da União. A pretexto de regulamentar o uso das terras para interesse relevante da União, a proposta, na verdade, atende interesses privados.
Nas áreas, inclusive já demarcadas, poderão ser instalados assentamentos rurais; instalados empreendimentos para exploração de minérios; construção de oleodutos; de hidrelétricas; ferrovias; estradas e exploração do bem florestal entre outras atividades.
Padre Ton disse que até o final de agosto a Frente quer uma posição do governo. “O governo está calado e não pode sinalizar positivamente a uma matéria suicida como essa”, disse.
Conversaram com Henrique Alves as lideranças Sonia Guajajara (Maranhão), representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); Renato Tupiniquim (Espirito Santo); Nara Baré (Amazonas), representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazonia (Coiab); Alessandra Farias, assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Marciano Rodrigues (Guarani, região Nordeste/Minas Gerais) e Paulino Montejo, da Apib.
Assessoria Parlamentar
