Após traçar o papel da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas durante encontro na semana passada com movimentos sociais, organizações não governamentais e parlamentares de outros países no Centro de Convenções Internacional do Brasil, onde se realizou o Fórum Mundial de Direitos Humanos, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse que somente com a “mobilização da sociedade, a partir de uma campanha no Brasil inteiro, a PEC 215 vai parar de tramitar”.
A Proposta de Emenda à Constituição, lembrou, trata de tirar do Executivo e passar para o Legislativo a decisão sobre demarcação de terras indígenas. Na última terça-feira (10), a Comissão Especial criada para analisar a matéria finalmente foi instalada, após meses de estratégia vitoriosa das Frentes e de aliados do movimento social que impediu a tramitação.
“O intuito dessa proposta é não demarcar mais terras indígenas. É avançar sobre terras indígenas, que são patrimônio do povo brasileiro, são terras da União, conforme define o artigo 231 da nossa Constituição”, declarou Padre Ton.
No entendimento do deputado, os povos indígenas sofrem pressão forte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados porque o Executivo não vem cumprindo o que está na Constituição, que seria demarcar todas as áreas até o ano de 1993.
“Fizemos muitas audiências; impetramos mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC 215, com assinatura de mais de 30 deputados e na semana de 1 a 5 de outubro, quando comemoramos os 25 anos da Constituição, ocorreram novas mobilizações, com cerca de 1 mil indígenas de 100 etnias”, relatou. Ele reiterou que somente a presença constante de mobilizações pode deter a PEC 215, considerada inconstitucional por diversos juristas do país.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
