A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) discute nesta quarta-feira (11) as consequências da rescisão de contrato e a relicitação da BR-040, no trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG), que ainda está sob a responsabilidade da Via 040, do grupo Invepar até que o processo seja concluído. A audiência pública foi requerida pelo deputado Padre João (PT-MG).
A Invepar, grupo controlador da Via 040, protocolou em 20 de agosto de 2019 requerimento para aderir ao processo de relicitação, nos termos a Lei 13.448/2017 e sua regulamentação pelo decreto 9.957/2019 e solicitou rescisão do contrato. A audiência é para esclarecer as consequências da rescisão, o termo aditivo com novas obrigações da Via 040 e o conteúdo do novo edital da relicitação e novo leilão.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou no dia 26 de novembro o processo de relicitação da concessão da BR-040, no trecho de 936,8 km entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG). O processo está em análise no Ministério da Infraestrutura. De acordo com Padre João, a empresa entrega a rodovia sem ter feito as obras e melhorias devidas e necessárias aos condutores que por ela circulam e aos moradores das cidades cortadas pela via.
De acordo com dados divulgados pelo jornal Estado de Minas, “em cinco anos e quatro meses de gestão da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília, a concessionária Via 040 arrecadou R$ 1,3 bilhão em pedágios sem duplicar nem mesmo 10% do trecho total que administra. Dos 936,8 quilômetros sob concessão, a empresa duplicou até agora 73 quilômetros (8% da extensão total), sendo apenas 12 quilômetros em Minas Gerais. Como alguns trechos já estavam duplicados antes do início da gestão, o contrato previa a duplicação de mais de 500 quilômetros pela Via 040”, o que não foi feito.
Para Padre João “é um absurdo” o que a VIA 040 fez com o povo brasileiro. O parlamentar afirma que a empresa arrecadou bilhões ao longo de toda a BR-040 e não cumpriu com o que havia sido acordado em contrato. “O que é ainda mais assustador é o fato deste governo aprovar que seja feita esta relicitação da BR-040 sem que haja pelo menos o pedido para que a empresa realize as obras ou que pague multa pelo não cumprimento do contrato”, ressalta, indignado, o parlamentar.
“As obras necessárias não foram feitas. As praças de pedágio não paravam de arrecadar. Para onde foi este dinheiro? Tapa buraco não é obra. Eles só mexeram onde era mais fácil e esqueceram lugares castigados pelo alto tráfego de minério, carvão e outros minerais pesados ao longo de nossas terras mineiras”, critica Padre João.
Convidados
Para a audiência pública, foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – (ANTT), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Infraestrutura que analisa o procedimento de qualificação do requerimento de relicitação, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Concessionária BR-040 S.A. (Via 040 – Grupo INVEPAR) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Assessoria de Comunicação
Foto – Vinícius Loures – Agência Câmara
