O deputado federal Padre João (PT-MG) apresentou na terça-feira (25/6) uma série de emendas ao projeto de lei complementar (PLP 68/2024) da Reforma Tributária relacionadas à segurança alimentar. Na proposta apresentada ao Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater a regulamentação, o parlamentar solicita a inclusão de alimentos ultraprocessados e agrotóxicos no Imposto Seletivo, categoria que define alíquota maior para serviços e bens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
“Após décadas de tentativas, vai ser o governo Lula que realizará uma reforma tributária e simplificará a cobrança de impostos do brasileiro. A tributação no Brasil, hoje, demonstra séculos de injustiça social e defesa dos ricos para se livrarem dos impostos. É a hora de consertar esses erros. Diante disso, defendemos uma reforma tributária saudável, sustentável e solidária (3S)”, afirmou o deputado.
Valorizar a saúde
Os ultraprocessados estão contemplados no artigo 117 do projeto, que define redução de 60% na taxação de diversos alimentos e produtos. A emenda do deputado solicita que sejam retirados do artigo esses produtos prejudiciais à saúde, e defende que sejam incluídos no imposto seletivo.
“Defendemos uma reforma tributária saudável que valorize a saúde. Isentar os ultraprocessados é ser conivente com produtos que vêm adoecendo e matando os brasileiros”, disse Padre João. “O consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por aproximadamente 57 mil mortes prematuras, ou 10,5% de todas as mortes prematuras em adultos de 30 a 69 anos no Brasil. E o que vemos são os preços dos alimentos saudáveis crescerem três vezes mais do que os alimentos não saudáveis nos últimos anos”, completou o deputado, que é o presidente da Frente Parlamentar Mista de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional e Combate à Fome.
Também foi solicitado que os alimentos rotulados com as informações de alto teor de açúcar, alto teor de sódio e alto teor de gordura saturada sejam incluídos no Imposto Seletivo.
Padre João também defende a exclusão dos agrotóxicos do desconto de 60% nos impostos, com exceção dos que são utilizados na agricultura orgânica. Padre João se soma às campanhas “Agrotóxico Precisa Pagar Mais Imposto”; “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida”; e “Reforma Tributária 3 S: Saudável – Solidária – Sustentável”. Esses movimentos apresentaram a demanda encampada pelo parlamentar.
Cesta Básica
Na proposta enviada pelo governo, a Cesta Básica Nacional terá imposto zero. O petista propõe que sejam incluídos na Cesta Básica Nacional alimentos “in natura” que tenham sofrido beneficiamento mínimo, como aqueles lavados, descascados, picados, moídos, além de produtos da biodiversidade, entre eles oleaginosas como as castanhas do Pará, de caju e de baru.
As propostas foram construídas após a realização do Seminário em Defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. O evento foi realizado na Câmara dos Deputados em conjunto com o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). Instituições da sociedade civil e especialistas contribuíram com as propostas, como ACT -Promoção e Saúde, Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), o professor e ex-presidente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe e um dos criadores do programa Fome Zero, José Graziano.
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Deputado Nilto Tatto na audiência pública sobre a reforma 3 S. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Assessoria de Comunicação deputado Padre João
