O deputado Padre João (PT-MG) participou do Programa Ponto a Ponto, transmitido pelo facebook PT na Câmara, na terça-feira (26), onde discutiu o direito à alimentação adequada, conforme preconiza o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo documento o Brasil é signatário. Na contramão da história, o governo de extrema direita de Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), revogado pela Medida Provisória 870/19, publicada em janeiro deste ano.
Conforme Padre João, “a extinção do Consea é incompatível com os princípios da Constituição Federal, que assegura o direito à alimentação adequada e relaciona essa garantia como mecanismo para a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como à redução das desigualdades sociais no Brasil”. Para o parlamentar, “o desmonte dessa estrutura, se já impensável em tempos de bonança, impacta mais ainda o combate à fome e à miséria em um cenário de baixo investimento público em políticas públicas”, observa.
A ex-presidente do Consea Elizabetta Recine também participou do programa e destacou a importância de o Conselho ser novamente criado pelo atual governo. Diversas emendas de parlamentares foram apresentadas à MP para restabelecer o Consea e suas atribuições.
Banquetaço
Deputado Padre João também convida os brasileiros para que participem do Banquetaço – que se realiza nesta quarta-feira (27) -, em todas as capitais, ocasião em que se reivindicará a volta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto pelo governo de Bolsonaro.
O ato ocorrerá em diversas cidades e estas podem ser conferidas na página do evento do Facebook.
https://www.facebook.com/events/2062677720447351/
Assessoria de Comunicação
