O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) quer explicações do Ministério da Saúde sobre celebração de contrato com empresa para fornecimento de vacina indiana Covaxin, contra a Covid-19, cuja sócia possui expressiva dívida junto ao ministério. Em requerimento de informação encaminhado à pasta na última quarta-feira (3), o parlamentar indaga se o órgão está ciente de que o sócio da Precisa, a Global Gestão em Saúde S/A, é uma empresa que em 2017 deu calote de R$ 19,9 milhões após vencer licitação desta pasta para fornecimento de medicamentos fundamentais no tratamento de 152 pacientes de doenças raras.
Nesta semana, em reunião on-line com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que o governo federal deve assinar contrato nos próximos dias com a Precisa para entregar 8 milhões de doses da Covaxin em março.
“Se o Ministério da Saúde tem conhecimento desse calote, precisamos saber que medidas estão sendo tomadas para reaver esses recursos?”, afirma o deputado que também é integrante da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara. Padilha solicitou ainda cópias de todos os documentos, como atas, listas de presença, participantes, quais servidores de carreira participaram e todo conteúdo relativo às reuniões da empresa Precisa com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, ocorridas no dia 12 de janeiro e no dia 18 de fevereiro deste ano, quando se firmou acordo entre a importadora e a Bharat.
O deputado pede também cópias de todos os documentos, como atas, listas de presença, participantes, quais servidores de carreira participaram das reuniões da empresa Bharat com o Ministério da Saúde, ocorridas no dia 17 de novembro de 2020 e no dia 18 de fevereiro deste ano.
Covaxin
O deputado Alexandre Padilha solicita ainda informações, com cópias dos documentos, sobre o parecer da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias (Conitec) a respeito da aquisição da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde. “Qual foi a justificativa para adquirir vacina sem dados de fase 3 apresentados, quando outras vacinas já estão disponíveis no mercado, inclusive aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)?”, questiona.
Sputnik V
Em outro requerimento de informação, também dirigido ao Ministério da Saúde, em 25 de fevereiro, o deputado Padilha solicita ao Ministério da Saúde informações e cópia dos contratos para a compra das vacinas Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão, e Sputnik V, por R$ 693,6 milhões. (O contrato da Covaxin já foi assinado; o contrato da Sputnik está prestes a ser firmado.)
O deputado argumenta que nos últimos dias, algumas notícias apontam que o Ministério da Saúde publicou dispensa de licitação para a compra das vacinas Covaxin e Sputnik, que ainda não tiveram seu uso autorizado pela Anvisa. “Portanto, mesmo que sejam compradas pelo governo, essas vacinas só poderão ser aplicadas na população depois do sinal verde da agência”, alerta Padilha, acrescentando que até o momento, a Anvisa autorizou o uso emergencial no Brasil de duas vacinas, a CoronaVac, desenvolvida pela China em parceria com o Instituto Butantan, e a da Universidade de Oxford, na Inglaterra.
O deputado conclui afirmando que estas informações são fundamentais uma vez que a Política Nacional de Vacinação para a Covid-19 tem sido um dos maiores desafios do estado brasileiro em sua história, “e os inegáveis equívocos do governo federal têm custado tempo e vidas brasileiras”.
Vânia Rodrigues
