O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) defendeu nesta sexta-feira (11) a aprovação de uma emenda da Bancada do PT ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO – 2021), apresentado pelo governo Bolsonaro, garantindo recursos para a aquisição de vacinas para todos os brasileiros. Segundo a emenda do PT, o orçamento do próximo ano deve conter uma programação específica – classificada como ações e serviços de saúde – que, além do dinheiro para as vacinas, também garanta a universalidade do acesso de acordo com as necessidades de cada unidade da federação.
Segundo Padilha, a emenda garante que não faltarão recursos para imunizar toda a população, além de afastar a possibilidade da liberação do dinheiro e a distribuição da vacina serem utilizadas como “moeda de troca” política com os estados.
“O Parlamento, como voz da sociedade, tem que fazer aquilo que o governo federal não quer: garantir vacina para toda a população. Temos que estabelecer a obrigação federal de ter um plano que garanta a vacina para todos e todas usando todos os instrumentos que o Congresso Nacional dispõe, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para que o governo federal não use os recursos e a vacina como mecanismo de cooptação dos estados”, afirmou.
Alexandre Padilha defendeu ainda a fiscalização intensa do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o plano de vacinação do governo federalentre em ação o mais rápido possível.
Justificativa
Na justificativa da emenda, o PT lembra que o Senado já aprovou um projeto de lei determinando que a vacina contra a Covid-19 é direito de todos e dever do Estado. A proposta foi apresentada pela Bancada do PT no Senado. O texto destaca ainda que os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems) também reiteraram em nota a defesa da incorporação pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) de todas as vacinas contra a Covid-19.
As entidades defendem que sejam compradas as vacinas “com reconhecidas eficácia e segurança, especialmente as que já estão sendo testadas no Brasil, considerada, ainda, a necessidade de se alcançar a imunização de toda a população brasileira, com a máxima brevidade”.
Dessa forma, o PT justifica ainda a necessidade de emenda ao orçamento argumentando que o governo Bolsonaro tem emitido sinais de que não vai incorporar algumas vacinas ao Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com sua eficácia comprovada. “Assim, há um risco de que o Programa Nacional de Imunizações não coordene nacionalmente a aquisição e distribuição de vacinas, criando desigualdades regionais no acesso e piora num quadro que já contabiliza quase 180 mil óbitos”, diz o texto.
O partido ainda destaca que aprovar a emenda ao PLDO é fundamental para garantir recursos para a compra das vacinas disponíveis, simplesmente pelo fato de não existirem recursos previstos no orçamento em 2021 para a vacinação.
Recomposição do Orçamento da Saúde
Em outra emenda apresentada pelo PT ao Orçamento, o partido busca a recomposição dos recursos da Saúde em 2021, pelo menos ao mesmo nível de gastos realizados em 2020. Com a retomada do teto de gastos no próximo ano, segundo o que determina a Emenda Constitucional 95, o SUS deve perder no próximo ano cerca de R$ 40 bilhões.
“Tal perda se dá num momento em que o SUS é ainda mais pressionado, diante das demandas represadas durante a pandemia (mais de 700 milhões de procedimentos deixaram de ser realizados) e do aumento do desemprego (mais de 14 milhões de desempregados, muitos dos quais perderam acesso aos planos de saúde)”, diz a justificativa da emenda.
O PT lembra ainda no texto que, mesmo agora com o crescimento dos casos e óbitos causados pela Covid-19, já se observa a falta de recursos para a manutenção de leitos de UTI abertos para a pandemia e para a incorporação de tecnologia, aquisição e distribuição da vacina. O partido destaca que essa emenda é inspirada na campanha do Conselho Nacional de Saúde “o SUS merece mais em 2021”, que defende um piso emergencial para o setor.
Ao finalizar a justificativa da emenda, o partido defende que os recursos mínimos para o SUS em 2021 sejam dados pelos valores autorizados em 2020, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do crescimento da população.
Héber Carvalho
