O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou nesta segunda-feira (2) que, diante das denúncias de corrupção na pandemia e da queda de popularidade, o presidente Jair Bolsonaro está acelerando a política de ‘terra arrasada’ no País, inclusive na área da saúde. A afirmação do petista refere-se à denúncia feita na última sexta-feira (30), em nota oficial do Conselho Nacional de Saúde (CNS), sobre a extinção do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/MS). Segundo o CNS, a ação do governo deve dificultar o acesso a medicamentos pela população de baixa renda no País.
“O modo destruidor de Bolsonaro está On. Parece que tremendo nas bases das provas de corrupção na pandemia, e queda de popularidade, ele acelera a política de terra arrasada, destruindo estruturas históricas do Ministério da Saúde que garantem a compra de medicamentos”, disse Padilha.
Segundo reportagem da Rede Brasil Atual, o CNS pede uma audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar deste assunto.
Caso a mudança ocorra, o DAF não estaria mais na estrutura da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), o que pode representar ameaças ao direito ao acesso racional aos medicamentos. “Dado o papel histórico e exitoso do DAF, além de sua potencialidade, sua extinção ou fracionamento em outras secretarias, atinge o papel estratégico do SUS em seu papel norteador na condução de políticas setoriais ligadas ao medicamento”, afirma a nota.
O DAF tem como um dos principais objetivos dar consequência ao que determina a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF (Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 338/2004). Além disso, objetiva também ampliar o acesso a medicamentos seguros e efetivos e promover o uso racional dos medicamentos contribuindo para a integralidade e resolutividade das ações de saúde no SUS, por intermédio de programas, projetos e ações.
SUS é conquista histórica
A possível extinção do DAF é mais um episódio de ataque ao SUS no País, durante o governo Bolsonaro.
A luta dos brasileiros contra a ditadura civil-militar (1964-1985) resultou em conquistas históricas. Entre elas, a Constituição Cidadã de 1988, que garantiu direitos fundamentais aos cidadãos. Desses direitos, destaca-se o direito à Saúde, que acabou resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma das principais conquistas da redemocratização”, defende o médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Adriano Massuda.
Massuda apresentou, no último fim de semana, a conferência “Sistema Único de Saúde do Brasil: Os primeiros 30 anos e perspectivas para o futuro”, durante reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “O Sistema Único de Saúde foi concebido pela sociedade civil como parte do “Movimento da Reforma Sanitária” contra a ditadura militar e desempenhou um papel extremamente importante na redemocratização do Brasil. Desde então, foi forte aliado do governo e da população brasileira”, disse.
Entre as conquistas, destaque para avanços significativos no sentido de promover saúde integral a todos, com redução da desigualdade, aumento da expectativa de vida e de outros indicadores de desenvolvimento, como redução da mortalidade infantil. No ano de concepção do SUS, em 1988, a expectativa de vida dos brasileiros era de 69,7 anos. Em 2018, subiu para 76,6. No ano de 2011, o SUS executou 24.600 transplantes. Em números totais, 190 milhões de brasileiros utilizam o SUS de alguma forma todos os anos, seja por vacinas, transplantes, ou atendimento direto.
Riscos
Destacados os pontos positivos do SUS, Massuda lamenta os caminhos mais recentes do sistema, que sofre de precarização, cortes e subfinanciamento. O receio é de retroceder e desmontar o SUS. O presidente Jair Bolsonaro é defensor da ditadura que assolou o Brasil por mais de 20 anos e adota uma postura de ataques ao estado de bem-estar social. Além disso, prejudica o financiamento do sistema e envereda por caminhos negacionistas, flertando até com movimentos antivacinas.
“Corremos risco de reversão das conquistas do SUS e de aumento das segregações e desigualdades no acesso a serviços de qualidade”, afirma em nota a SBPC. Massuda, entretanto, enfatiza que é possível superar as dificuldades e manter as conquistas que vieram da luta contra a ditadura. “O Brasil lutou contra a ditadura militar e essa luta resultou no SUS. Temos experiência de 30 anos de várias coisas que deram certo no SUS e que a gente precisa avaliar, reconhecer e aperfeiçoar para montar uma agenda de futuro”, observou.
Por fim, o médico destaca que para fortalecer o SUS, é necessário promover uma barreira de defesa em torno da ciência nacional; uma das áreas mais atacadas pelo governo Bolsonaro. “O fortalecimento do SUS passa por uma agenda de formação de profissionais de saúde de qualidade. Passa pelo desenvolvimento científico e tecnológico do nosso País”, finalizou.
PT na Câmara e Rede Brasil Atual
