O retorno dos trabalhos legislativos nesse segundo semestre de 2021, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, traz de volta muitos desafios. Na pauta de votação, por exemplo, os temas polêmicos ocupam o espaço de propostas que poderiam realmente contribuir para superar a crise que o país atravessa. Ao invés de investir em esforços por projetos que incentivem a criação de postos de trabalho, no combate ao desemprego e a fome, de fortalecer o Bolsa Família, o SUS e programas sociais, o governo e sua base vão buscar o embate em pautas fora do interesse coletivo.
Entre as pautas polêmicas, podemos destacar o autoritarismo governista em defesa do voto impresso. Uma proposta que pretende fazer o Brasil retroceder ao passado, à fraude, ao voto de cabresto. Um tema que interessa muito à milícia, pois permite o controle sobre o voto das pessoas que moram em áreas controladas por milicianos. Possibilita que quem tem poder sobre uma comunidade, bairro ou município menor possa intimidar o eleitor a comprovar em quem votou. Favorecendo os candidatos apoiados por esse tipo de organização criminosa. Ou ainda, que o eleitor possa ganhar algo ou algum valor em troca do seu voto, mediante um comprovante de votação.
Na busca pela viabilização desse tipo de projeto no Congresso, o presidente Bolsonaro e a cúpula que o rodeia no Planalto, principalmente de militares, tem reiterado inúmeras ameaças à democracia, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal que se opõem aos seus delírios autoritários.
Por essas e outras razões, já está provado que o voto impresso é antidemocrático. Além disso, apesar das promessas, Bolsonaro confessou de forma vergonhosa que não tem qualquer tipo de comprovação que houve fraude em votações após a implantação das urnas eletrônicas em nossas eleições. As urnas eletrônicas funcionam com muita competência e torna nosso processo eleitoral rápido, eficiente e confiável.
Também vamos debater e analisar a Reforma Administrativa, a PEC 32. A Comissão Especial vai se reunir para rever pontos da proposta e entregar uma versão com mudanças para votação em Plenário. Continua sendo uma Reforma muito ruim para o país, porque fere direitos e garantias expressos na Constituição Federal. E, ainda, destrói de forma definitiva o papel do Estado de proteção social e atinge diretamente o serviço público e o servidor. Uma proposta que acaba beneficiando a iniciativa privada e afetando os mais pobres, que dependem dos serviços públicos.
Um outro ponto importante é a Reforma Tributária. A ideia inicial de uma reforma ampla, com objetivo de retomar o crescimento econômico do país, foi impedida pelo governo, que preferiu fatiar o projeto. Nós, da oposição, apresentamos emendas, porque acreditamos que a Reforma Tributária deve ter um caráter solidário, que seja justa para todos e todas. No entanto, Paulo Guedes optou por votar a Reforma por partes. Entre elas, o projeto sobre mudanças no Imposto de Renda da pessoa física e jurídica. Uma proposta que necessita de ajustes e alterações para melhorar seu texto e não prejudicar o contribuinte que ganha menos e poupar quem ganha mais.
Por último, as atenções também estarão na CPI da Covid-19. A Comissão volta ao Senado e deve apresentar novas convocações e análises técnicas de toda documentação que foi colhida na primeira metade do ano.
Teremos muita luta e trabalho pela frente para barrar os desmandos e votar o que é importante para a população. Queremos garantir auxílio justo e uma renda básica para a parcela mais pobre, que os investimentos na saúde e na educação não sofram perdas e que as pautas antidemocráticas sejam rechaçadas dos debates do Poder Legislativo.
Enio Verri é deputado federal (PT-PR)
Artigo publicado originalmente no Brasil 247
