O relator da receita na proposta orçamentária para 2010, senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou hoje que seu parecer aponta um aumento de R$ 1,7 bilhão nas receitas primárias para o próximo ano. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou hoje que a revisão da estimativa de receita deverá ser votada na próxima semana pelo colegiado.
No primeiro relatório, apresentado em outubro, Jucá já havia revisto a arrecadação federal, ampliando o montante em R$ 14,7 bilhões. Com a nova revisão, as receitas primárias líquidas da União totalizarão R$ 726,1 bilhões – 2,3% superior ao previsto no projeto orçamentário. Esse é o montante que fica efetivamente nos cofres federais, após as transferências para estados e municípios
De posse do novos valores, o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Geraldo Magela (PT-DF), concluirá seu relatório final ao novo orçamento. Segundo ele, o orçamento de 2010 deverá ser votado entre segunda e terça-feira da semana que vem.
O texto apresentado por Jucá explica que a nova estimativa leva em consideração o aumento da arrecadação da Cofins dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O aumento decorre da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto passado, de obrigar as empresas exportadoras a pagarem a compensação de créditos-prêmios do IPI que deixaram de recolher desde 1990.
Segundo o relator, não se sabe ao certo quanto de crédito-prêmio existe para ser recolhido no País. Os números variam de R$ 40 bilhões a R$ 200 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por exemplo, alega que tem cerca de R$ 50 bilhões a receber dos contribuintes.
Jucá disse ainda ter contado, adicionalmente, com o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano – no mês passado o Executivo elevou o parâmetro de 4,5% para 5%. A expectativa do relator é de que, em um ambiente de crescimento positivo, a elasticidade da receita seja maior do que 1. Ou seja, a cada ponto percentual de aumento do PIB, a receita cresceria 1,2 ou 1,3 pontos percentuais.
O valor adicional apontado no novo parecer da receita será agora destinado às emendas coletivas. A Comissão de Orçamento precisa definir politicamente a forma de rateio. Magela propôs que seja destinado apenas às emendas de bancada, para que cada estado fique com pelo menos 80% da média dos recursos disponibilizados pelos orçamentos dos últimos três anos (2007, 2008 e 2009).
A Resolução 1/06, da Comissão de Orçamento, determina, porém, que as bancadas devem receber os recursos proporcionalmente ao número de emendas atendidas pelos relatores setoriais. Além disso, as comissões também têm direito à revisão da receita.
Equipe Informes, com agências
