Na data em que se completa um ano da promulgação da Emenda Constitucional 95, a PEC da morte, 15 de dezembro, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a necessidade de luta pela revogação de mais essa aberração do governo golpista de Michel Temer (PMDB).
O deputado lembrou que o Orçamento de 2018, o primeiro sob a égide da PEC que congela investimentos por 20 anos, reduz R$ 85 bilhões de direitos garantidos pela Constituição de 1988 como a moradia digna, a educação e a saúde. Em 20 anos, projetou, serão R$ 700 bilhões a menos.
“O primeiro orçamento sob as regras da emenda constitucional 95 demonstra que as políticas sociais foram as mais afetadas. Os programas que asseguram os direitos da juventude sofreram cortes de 86%, o de segurança alimentar perdeu 76%, e o moradia digna caiu 62%, comprometendo um dos maiores programas de moradia do mundo, que é o Minha Casa Minha Vida”, salientou.
Para Bohn Gass, enquanto isso os gastos com a transferência de recursos para pagamentos dos serviços da dívida, que beneficiam os bancos e os rentistas foi ampliado. “O governo não equilibra as contas, mantém um déficit de R$ 159 bilhões, tem toda a base dele para ajeitar a economia e fazer o que quiser, mas não consegue”.
O deputado disse ainda que o congelamento vai cortar ainda recursos da reforma agrária e não vai resolver o equilíbrio orçamentário do governo. “Seria mais eficiente adotar medidas de combate à sonegação, além de reduzir as isenções fiscais para setores mais ricos”, defendeu.
(José Mello)
