A mesa diretora do Congresso Nacional anunciou os prazos para tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. O Executivo entregou a proposta ao Congresso na segunda-feira (31). Segundo o cronograma, a Comissão de Orçamento poderá realizar audiências públicas até 6 de outubro. O relator-geral do Orçamento, deputado Magela (PT-DF), disse que vai propor a realização de audiências nas 27 capitais do País.
Foram definidos os seguintes prazos: até 21 de setembro, apresentação de emendas à receita e de renúncias de receita. Até 11 de outubro: apresentação do relatório de receita. Até 14 de outubro: votação do relatório de receita e de suas emendas. Até 19 de outubro, apresentação do relatório preliminar. Até 22 de outubro: apresentação de emendas ao relatório preliminar. Até 25 de outubro: votação do relatório preliminar e de suas emendas. Até 4 de novembro: apresentação de emendas ao projeto. Até 28 de novembro: apresentação e votação dos relatórios setoriais. Até 15 de dezembro: apresentação e votação do relatório.
Equipe Informes com Agência Câmara
