Oposição aciona STF e exige que governo apresente um plano sobre a vacina contra a Covid-19

O PT e demais partidos que fazem Oposição ao governo Bolsonaro (PCdoB, PSOL, PSB e Cidadania) protocolaram na madrugada desta sexta-feira (23), uma ação contra o governo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo apresente, em até 30 dias, um plano sobre a vacina contra a Covid-19. Na ação, os partidos também exigem que o Poder Executivo, especialmente o presidente Jair Bolsonaro, e seu ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, sejam obrigados a se abster de qualquer prática que dificulte ou impeça o prosseguimento dos atos administrativos indispensáveis para a realização de pesquisas voltadas à obtenção da vacina.

Na ação, que é uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), os partidos tentam impedir que ocorram novos episódios como os protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias que, sem embasamento técnico-científico, mandou cancelar o protocolo de intenções firmado entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan de São Paulo para a compra de 46 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, do laboratório chinês Sinovac. O medicamento imunizante está em fase final de testes clínicos no instituto paulista. A ação de cancelamento da compra ocorreu após o ministro da Saúde ter anunciado a disponibilização de R$ 1,9 bilhão, via medida provisória, para a aquisição da vacina.

Os partidos de Oposição lembram na ação que, para justificar o cancelamento do acordo, Bolsonaro disse que não iria adquirir “a vacina chinesa de João Doria”, alegando que o povo brasileiro não poderia ser tratado como “cobaia”. Segundo os partidos, a declaração de Bolsonaro, “intempestiva e de nítido caráter ideológico e eleitoral”, está em flagrante contradição com a iniciativa do próprio governo federal.

Em agosto deste ano, Bolsonaro editou a medida provisória (MP 994/20), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 1.994.960.005,00 (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), em favor do Ministério da Saúde, exatamente para “garantir ações necessárias à produção e disponibilização de possível vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra o coronavírus (Covid-19)”.

Direito à vida e à saúde

Na ação, os partidos lembram ainda que o governo federal precisa observar os preceitos fundamentais inscritos na Constituição, entre os quais se encontram o direito à vida e à saúde. Ao lembrarem que a pandemia da Covid-19 já ceifou a vida de mais de 155 mil brasileiros e contaminou mais de 5 milhões até o momento, os autores da ação ressaltam que a omissão do governo federal para a obtenção da vacina pode resultar em danos ainda maiores, principalmente para as populações mais vulneráveis.
“Esta ADPF busca evitar danos irreparáveis para a população como um todo. Existe risco real de que as gravíssimas falhas do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus, além de causar um elevado número de mortes e doentes, ocasionem até o extermínio de determinadas etnias e de grandes contingentes da população mais idosa e de pessoas portadoras de comorbidades sabidamente mais vulneráves à ação letal da Covid-19”, destacam.

Acesso à vacina

A ação pede ainda ao STF que determine que o Poder Executivo e o presidente Jair Bolsonaro sejam obrigados a adotar todos os procedimentos administrativos para a obtenção da vacina, “com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias” e com aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os partidos também solicitam à Suprema Corte providências para que “a verificação pelos órgãos competentes, quanto a eventuais vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana, possam ser desenvolvidas sem quaisquer ameaças e constrangimentos por parte do Chefe da Administração Pública da União”.

Veja a íntegra da ADPF:

ADPF PCdoB – PSOL – PT – PSB – CIDADANIA – Declaração Presidente da República sobre Vacina Covid 19 – Assinado (2)

Héber Carvalho

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex