Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
Os deputados petistas que participaram da audiência pública que ouviu nesta quarta-feira (13) no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes, foram unânimes em afirmar que a estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), epicentro de uma fraude que pode chegar a R$ 19,6 bilhões, precisa ser urgentemente reformulada.
O Carf é uma instância administrativa de julgamento, ligada ao Ministério da Fazenda, que funciona como uma segunda instância dentro da estrutura tributária brasileira, onde o contribuinte pode recorrer quando se acha prejudicando diante de algum lançamento de tributo feito pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, é composto por 216 conselheiros, divididos em turmas de seis conselheiros. Metade deles é indicada pelo poder público, e a outra metade por representantes de categorias econômicas de nível nacional, basicamente pelo Sistema “S”.
O deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) disse que uma das brechas para possíveis ilícitos dentro do Conselho é a possibilidade de ele tornar nulo um processo com erro formal, cancelando a partir daí a cobrança do tributo. “Se há fraude dentro do Carf, esse erro formal pode ser forjado. A informação passada por pessoas que conhecem o funcionamento interno do Conselho é que esse é um modus operandi que traz enormes prejuízos à Nação”, afirmou. “O entendimento que tenho hoje é que esse Conselho é um mal para o País. Ou ele tem que ser reformulado totalmente ou ser substituído por outra esfera de julgamento diferente da que existe hoje”, completou.
O deputado Leo de Brito (PT-AC), ao fazer vários questionamentos ao procurador acerca do Carf, tratou também da questão da morosidade, já que alguns processos chegam a tramitar por oito anos antes de serem julgados. Frederico Paiva disse não ser possível afirmar se a demora era proposital ou fruto da ineficiência, mas disse que, por um ou outro motivo, acabava beneficiando algumas pessoas, o que exigia reformulação de procedimentos.
O deputado chamou a atenção que nas três maiores investigações em curso no País (Zelotes, Lava-Jato e HSBC) há uma clara participação de empresas numa relação não republicana com o Estado. “Nós, que fazemos parte de uma comissão de fiscalização e controle, temos que tratar essa questão com muito zelo, até porque nesse momento também estamos tratando de uma reforma política, cujo relatório constitucionaliza o financiamento empresarial de campanhas”, avaliou.
Em um momento de sua fala, o procurador afirmou que, da maneira como o Carf está atualmente estruturado, ele “só atende aos interesses de um pequeno grupo de pessoas que não estão preocupadas com o interesse público”. Logo em seguida, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, apontou a mudança na legislação como uma das possíveis soluções para melhorar a atuação do Carf.
Citou como exemplos dois projetos: o PL 2412/07, que dispõe sobre a execução administrativa da dívida ativa; e o PLP 381/14, que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal no âmbito das administrações tributárias. “São dois projetos que podem ajudar bastante na agilidade e na transparência no julgamento desses processos”, afirmou Vicente Cândido.
O deputado Adelmo Leão (PT-MG) se disse convicto, por tudo o que já foi apurado, de que o País está desafiado a implementar ações urgentes. “Isso implica mudanças por parte do Estado brasileiro, para que ele seja aprimorado”.
PT na Câmara
