O ministro do Trabalho e da Previdência Social do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi confrontado nesta terça-feira (14) durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP), sobre os altos índices de desemprego e de informalidade, além das propostas do governo de mais precarização dos direitos trabalhistas no País. Como resposta, o ministro repetiu a surrada cantilena ultraliberal – sempre dita pelo presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes – de que é melhor empregos sem direitos do que não ter emprego.
Durante sua explanação inicial, Lorenzoni culpou a política de lockdown durante a pandemia pela alta do desemprego e informalidade no País, esquecendo que muitos outros países realizaram políticas muito mais severas do que a brasileira – boicotada pelo governo Bolsonaro – que ainda assim estão recuperando suas economias e reduzindo o desemprego.
Lorenzoni lamentou ainda que o Senado não tenha aprovado a Medida Provisória (MP 1045/2021) que promovia uma verdadeira minirreforma trabalhista, e considerada inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre outros pontos, a ação previa a criação de empregos sem direitos garantidos pela CLT (sem férias, 13º salário e FGTS) para jovens contratados para primeiro emprego, desempregados de baixa renda ou idosos que quisessem voltar ao mercado de trabalho.
Apesar de ter sido enterrada pelo Senado, que rejeitou a MP, o ministro do Trabalho de Bolsonaro revelou que o governo não desistiu das ideias contidas na proposta. Segundo ele, o Brasil “não pode ficar na gênese de direitos (trabalhistas) de 60 anos atrás”, se referindo ao surgimento da CLT durante o governo de Getúlio Vargas.
Ao se dirigir ao ministro, o 2º vice-presidente da CTASP, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que o País tem atualmente cerca de 15 milhões de desempregados e 46% de sua força de trabalho na informalidade. O petista lamentou que a proposta do governo para esse segmento seja justamente reforçar a ideia de precarizar as relações de trabalho ao invés de ativar a economia para gerar empregos com direitos.
“Essa MP precarizava as relações de trabalho permitindo a redução de jornada com pagamento de salário menor do que o mínimo, e criando uma nova modalidade de trabalho, sem direitos, que seria um serviço social voluntário. O senhor acha adequado que as pessoas queiram trabalhar e o governo crie oportunidades com salários abaixo do mínimo, o que não garante a sobrevivência com a mínima dignidade?”, indagou o petista.
O parlamentar também criticou o governo Bolsonaro por não ter reajustado o salário mínimo acima da inflação, como foi feito na época dos governos do PT, quando o mínimo teve aumento real de 74,3%.
Vicentinho aproveitou a ida do ministro à CTASP e entregou a ele a Agenda Legislativa de 2021, das Centrais Sindicais, com os temas de interesse dos trabalhadores em tramitação no parlamento.
Deputado Vicentinho. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Bolsonaro governa para o mercado financeiro
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse ao ministro que o atual governo não tem interesse em reduzir o sofrimento do povo brasileiro porque só pensa em agradar o mercado financeiro. Segunda a parlamentar, a fome voltou ao País, a renda média do trabalhador segundo o último levantamento da PNAD contínua – abril, maio e junho – caiu 4,9% em relação ao mesmo período de 2020, e o governo continua com a velha cantilena ultraliberal de que é preciso aprovar reforma que retiram direitos dos trabalhadores.
“É a mesma velha cantilena que ouvimos na época da Reforma Trabalhista, da Reforma da Previdência e agora nessa discussão da PEC 32, que chamam de Reforma Administrativa. Tudo tem a mesma lógica de dar louros ao mercado financeiro e deixar o País à mercê do capital rentista, que vive de renda e por isso é apartado do mundo do trabalho, porque não produz. Este é o segmento louvado por Paulo Guedes (ministro da Economia)”, afirmou.
Apesar das promessas do ministro Onyx Lorenzoni sobre uma possível recuperação dos empregos no Brasil, Kokay disse que a realidade enfrentada pelo país é de queda de 0,1% do PIB e inflação descontrolada caminhando para 10% ao ano, afetando principalmente os mais pobres.
“O Brasil real é esse ministro, porque não existe da parte deste governo um projeto de desenvolvimento nacional que promova o crescimento do país e a geração de emprego e renda”, observou a petista.
Deputada Erika Kokay Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Filas para aposentadoria e direitos para os trabalhadores de aplicativos
Durante a audiência pública, o deputado Carlos Veras (PT-PE) cobrou do ministro a resolução do problema das longas filas de espera nos processos de aposentadoria e de perícias médicas. O parlamentar ressaltou que, em sua região de origem no interior de Pernambuco, e também no interior do nordeste, esse problema é agravado porque grande parte da renda circulante nas regiões vem do pagamento das aposentadorias.
Em relação às perícias médicas do INSS, Veras reclamou que existem casos de pessoas que chegam a esperar seis meses para serem atendidas. “As pessoas precisam desse atendimento de imediato, porque senão são obrigadas a voltarem ao trabalho”, observou. Para resolver a situação, Carlos Veras pediu a realização imediata de concursos públicos. Segundo o petista, por conta da Reforma da Previdência o INSS perdeu cerca de 10 mil servidores entre 2018 e 2020, passando de cerca de 30 para 20 mil servidores.
O parlamentar solicitou ainda ao ministro Onyx Lorenzoni uma atenção especial aos trabalhadores de aplicativos de transporte. “São trabalhadores sem direitos que chegam a ter uma carga horária de mais de 12 horas diárias”, alertou.
Ao responder Carlos Veras, Onyx Lorenzoni prometeu que em até três semanas o Ministério do Trabalho deve apresentar sugestões para essa classe de trabalhadores. O presidente da Comissão do Trabalho, deputado Afonso Motta (PDT-RS), aproveitando a solicitação do deputado petista, afirmou que marcará uma audiência pública com a presença do ministro para a discussão da proposta na CTASP.
Deputado Carlos Veras. Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados
Héber Carvalho
